A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de
lei 822/2019 de autoria do deputado estadual Cabo Gilbeto (PSL), que garante emissão de declaração dos hospitais aos acompanhantes de pacientes.
A relatora do projeto de lei e presidente da Comissão, a deputada Pollyana Dutra (PSB), aprovou a iniciativa do colega parlamentar. Segundo ela é justo e necessário fornecer uma declaração que comprove a falta no trabalho do acompanhante do hospitalizado “Muitas vezes o hospitalizado precisar passar vários dias internado e o acompanhante precisa dá uma justificativa no seu emprego” concluiu.
O Projeto de Lei determina emissão da declaração ao acompanhante de criança, idoso, gestante, pessoa portadora de necessidade e enfermo que necessite de acompanhamento em função da gravidade do atendimento.
Dessa forma terá direito a declaração o acompanhante do hospitalizado ou enfermo que for conjugue, companheiro (a) e
acompanhante que tiver parentesco de 1º e 2º graus.
O deputado estadual e propositor da lei, Cabo Gilberto Silva, enalteceu a importância da lei “ss efeitos da propositura à
sociedade são diretos e de suma importância para os acompanhantes de pacientes hospitalizados” afirmou.
Marcella Souza
Repórter
