Está na pauta para a quinta-feira da próxima semana, dia 11 de julho, o julgamento da Aije do Empreender em que a Procuradoria Regional Eleitoral pede a condenação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Segundo o Ministério Público Eleitoral o então candidato a reeleição se aproveitou da condição de governador do estado e utilizou a condição de chefe do Executivo para utilizar o Poder político e econômico para desequilibrar o pleito eleitoral.
Entre os diversos meios alegados na Aije, foi amplamente instruída a utilização do programa Empreender para captação de apoios e votos, violando a regularidade e a legitimidade das eleições.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral após juntar documentos, depoimentos e outros meios de prova para comprovar a ilegalidade cometida no pleito eleitoral de 2014, quando a disputa ocorreu entre o então governador Ricardo Coutinho enfrentou o então senador Cássio Cunha Lima.
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a condenação do ex-governador e mais outros agentes públicos, é o desembargador José Ricardo Porto.
Ao ajuizar a ação em 2014 o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de mandato e inelegibilidade dos envolvidos. A Aije ficou todo esse tempo sem ser julgada, beneficiando os acusados das práticas de abuso de poder econômico e político.
Cinco anos depois que foi ajuizada a Aije enfim será julgada neste dia 11 de julho. O mandato do ex-governador já foi concluído, de forma que resta, se for condenado, o ex-governador Ricardo Coutinho ficará inelegível.
