Nesta quarta-feira, dia 15, no mesmo instante em que manifestantes faziam um protesto contra o Governo Bolsonaro, em relação a educação, o Tribunal de Contas do Estado, através dos conselheiros da 1ª Câmara, julgou ilegal, a irresponsabilidade e a omissão do Governo do Estado em relação a escola Machado de Assis, na cidade de Santa Rita.
Apesar de ofícios da direção da unidade informando a necessidade urgente de manutenção e reforma à Secretaria Estadual de Educação desde 2016, só depois que o teto do prédio desabou em pleno dia de aula, em dezembro de 2017, o local foi interditado, para obras.
A escola Machado de Assis precisava de reforma, e ofícios da direção pediam desde 2016 o serviço, mas nunca foi feito. Após o desabamento dia 1º de dezembro de 2017 as obras só foram iniciadas no início de fevereiro de 2018, mais de dois meses depois do acontecimento que interditou a escola.
Os pais, alunos , professores e a direção da escola, pediram para que o Governo alugasse um prédio para que fosse possível o início do ano letivo, mas essa providência também foi feita tomada. Com isso os estudantes perderam seis meses de aula, e o Governo omisso, e irresponsável, mesmo,com a pressão da fiscalização dos auditores do TCE, só veio concluir a obra em julho de 2018. Quem vai reparar a perda dos estudantes ?
PODERIA TER SIDO UMA TRAGÉDIA
Com o desabamento do teto da escola em 1º de dezembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado instaurou uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão. Os auditores foram ao local e descreveram o que poderia ter sido uma tragédia ameaçando a vida dos estudantes, professores e funcionários da escola.
“O desabamento ocorreu no turno da noite do dia 01.12.2017, em pleno horário de funcionamento da escola. Não havia atividade no turno noturno naquela sala de aula, o que certamente evitou a ocorrência de uma grande tragédia, possivelmente, com muitas vítimas”, destacaram os auditores no relatório.
RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSAÚDE
Em sua defesa o secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade revelou que a responsabilidade era da Insaúde, a Organização Social contratada pelo Governo para gerir as escolas.
“Informou ainda que o Governo do Estado firmou contratos de gestão
pactuada com as seguintes Organizações Sociais – OS´s: Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE (Contrato nº 061/2017) e o Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS (Contrato nº 062/2017), para prestação de serviços de apoio às escolas do Estado que, dentre outros serviços, estão incluídos manutenção elétrica, hidráulica, lógica,
reforma e intervenções consideradas urgentes nas estruturas físicas das Escolas da Rede Estadual de Ensino”, diz o relatório.
GOVERNO DEIXOU 800 ALUNOS SEM AULA DE JANEIRO A JULHO
Pouco mais de 800 alunos do ensino médio da escola estadual Machado de Assis, em Santa Rita, ficaram sem aula, de janeiro até julho. Com o desabamento a unidade foi interditada e as obras só começaram início de fevereiro. Apesar de apelos da direção da escola para que o Governo alugasse um local para o início do ano letivo, nada foi feito, e os estudantes ficaram seis meses sem aula.
PEDIDOS DE REFORMA DESDE 2016
Ofícios encontrados na escola pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, comprovam que a direção da unidade educacional havia solicitado desde o ano de 2016 intervenções no prédio, tanto de manutenção como estrutural tendo em vista ter sido constatado que em época de chuvas o local ficava inundado de tantos vazamentos e infiltrações.
Mas apesar dos pedidos nada foi feito, até que veio o desabamento no dia 1º de dezembro, durante o período da noite, quando os alunos estavam tendo aula. Uma tragédia não aconteceu porque não havia nem estudantes, nem professores, nem funcionários no ambiente onde o teto desabou.
PROCURADORA CHAMA DE IRRESPONSÁVEL GRAVES DANOS AOS ESTUDANTES
O Ministério Público de Contas após analisar todos os fatos e a defesa apresentada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, chamou de ilegal, irresponsável e omisso, e constatou graves danos á comunidade estudantil de Santa Rita.
“Dessa forma, embora se constate nos autos que a Secretaria de Estado da Educação tenha dado início aos serviços de reforma na EEEF Machado de Assim, restou comprovada a conduta omissiva do gestor no sentido de não adotar as providências necessárias para assegurar o início do ano letivo de 2018 para os alunos matriculados na referida escola na época própria”
“Assim sendo, não pairam dúvidas de que a omissão da Secretaria de Estado da Educação causou graves danos à comunidade
estudantil daquela localidade. Destarte, reportando-se também as considerações a respeito já efetivadas no Parecer Ministerial este Parquet de Contas considera ilegal e irresponsável a conduta omissiva da autoridade competente” diz o parecer.
TCE JULGOU ILEGAL E APLICOU MULTA DE R$ 10 MIL AO SECRETÁRIO
“Julgar Ilegal a conduta omissiva do Secretário de Estado da Educação, Sr. Aléssio Trindade de Barros, no que se refere a demora para conclusão da Obra de Reforma da EEEF Machado de Assis em Santa Rita; aplicar multa ao gestor, Sr. Aléssio Trindade de Barros, no valor de R$ 10.805,75 (dez mil, oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes a 215,59 Unidades Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB, prevista no art. 56, II, da Lei Orgânica deste Tribunal, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da presente decisão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal”, diz decisão.
