As Organizações Sociais que administram hospitais e UPAs na Paraíba estão descumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado para disponibilizar as informações de gastos no Portal de Transparência. Por este motivo os auditores do TCE, concluíram um relatório sugerindo a expedição de medida cautelar para suspender imediatamente o repasse de recursos a todas as OS’s contratadas pelo Governo do Estado da Paraíba.
O relator do processo, conselheiro André Carlos Torres Pontes, é quem decidirá sobre a expedição de medida cautelar para a suspensão do repasse de recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, para as Organizações Sociais contratadas.
As Organizações Sociais contratadas pelo Governo são :
CRUZ VERMELHA – Para administrar o Hospital de Emergência e Trauma
IPCEP – Administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e o Hospital Geral de Mamanguape
INSTITUTO GERIR – Maternidade Peregrino Filho (MPF), e Complexo Regional Hospitalar Dep. Janduhy Carneiro, também localizado no Município de Patos; e Hospital Dr. Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá.
ABBC ( até março de 2019) – INSTITUTO ACQUA – Administrar UPAs de Santa Rita, Guarabira, e Princesa Isabel, além do Centro de Reabilitação de Sousa.
“Assim, pelo exposto, verifica-se que todas as Organizações Sociais contratadas pelo Estado estão descumprindo a Determinação exarada por este Tribunal de Contas, cabendo a responsabilização dos Gestores e a determinação da suspensão
dos repasses, conforme será demonstrado”, diz o relatório dos auditores.
