Os secretários de Planejamento, Waldson de Souza, e de Finanças, Amanda Rodrigues, terão de explicar quando da apresentação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício financeiro de 2018, o contingenciamento de recursos na ordem de R$ 85 milhões, relativos a repasse de duodécimos.
Relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado constatou que o Governo do Estado, contingenciou recursos, “via cronograma mensal de desembolso, cujo efeito limitar as despesas de Poderes e órgãos dotados de autonomia, nos termos doas artigos 168 da CF, e 171 da CE”, dizem os auditores.
Segundo os dados colhidos pelos auditores durante o ano de 2018 o Governo do Estado deixou de disponibilizar, entre os valores autorizados e repassados, o montante de R$ 85 milhões. O Poder Judiciário foi quem registrou a maior perda, R$ 81,3 milhões, A Defensoria Pública deixou de receber R$ 1 milhão 857 mil, a Assembleia Legislativa recebeu a menos R$ 944 mil, o Ministério Público recebeu a menor R$ 902 mil. O Tribunal de Contas foi o único que recebeu o que estava autorizado. No total foi contingenciado R$ 85 milhões.
O relatório dos auditores foi produzido a partir de acompanhamento das contas de Governo, referente o exercício de 2018.
