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Home Cidades

TCE julga nesta 5ª licitação do Governo do Estado que rendeu contrato milionário entre Detran e Uniplacas, empresa que recebeu em 5 meses R$ 8,4 milhões

7 de março de 2019
TCE julga nesta 5ª  licitação do Governo do Estado que rendeu contrato milionário entre Detran e Uniplacas, empresa que recebeu em 5 meses R$ 8,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado julga nesta quinta-feira, dia 7, a regularidade ou não de licitação milionária realizada pela Secretaria de Administração do Estado, que resultou em contrato do Detran/Pb com a  Uniplacas. Segundo o Denatran os estados devem realizar credenciamento , onde diversas empresas ficam aptas a prestar o serviço, e o cliente escolherá onde quer colocar as placas de seu automóvel. Já o Governo do Estado, embora sabendo da resolução, decidiu beneficiar uma só empresa, a Uniplacas, que em apenas 5 meses, de agosto a dezembro de 2018, faturou R$ 8,4 milhões.

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado emitiram relatório apontando a irregularidade da licitação, tendo em vista que a lei já prevê o procedimento por credenciamento. Concluiu pela anulação da licitação e cancelamento do contrato. O Ministério Público de Contas, igualmente entendeu pela irregularidade do processo licitatório, em que apenas uma empresa ficou com todo o serviço, em detrimento de todas as outras empresas aptas a prestar o serviço.

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