O projeto de lei que o Governo do Estado da Paraíba encaminhou à Assembleia e deverá ser votado na próxima quinta-feira, dia 27, para aumentar o ICMS de 12% para 14% na venda de automóveis, além de outros 17 produtos, está gerando reação de diversas entidades e empresas que geram milhares de empregos no estado da Paraíba. No setor de automóveis estão convencidos de que a medida vai induzir os consumidores a pesquisarem preços e realizarem suas compras em ostros estados, gerando queda nas vendas e desemprego. Com o aumento da alíquota de ICMS , tornando-a uma das mais altas do Brasil, o Governo da Paraíba estará enfraquecendo o setor, tirando a competitividade do comércio estadual e favorecendo outros estados. A Fenabrave – Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores – divulgou uma nota à sociedade sobre os fatos que estão ocorrendo nos bastidores envolvendo o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Veja a nota abaixo :
COMUNICADO À OPINIÃO PÚBLICA
FENABRAVE se opõe ao aumento do ICMS na Paraíba
A FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, vem a público expressar sua oposição ao Projeto de Lei Ordinária N. 2033/2018, cuja proposta, do Poder Executivo do Estado da Paraíba, contempla o aumento da carga tributária, para o setor de veículos, por meio do ICMS, que está no patamar de 12%, desde 1992.
Esta entidade, que representa mais de 7,3 mil Concessionárias de veículos pelo Brasil, acredita que, caso o PL seja aprovado, o aumento da alíquota representará prejuízos para toda a cadeia produtiva, que envolve centenas de milhares de empregos, assim como à população.
O aumento do imposto acarretará, por consequência, em considerável elevação dos preços dos carros, na Paraíba, causando descontentamento geral da população local, uma vez que as campanhas publicitárias, que estarão divulgando veículos com preços menores, em outros Estados, têm amplitude nacional, e são difundidas por diferentes
meios – rádio, televisão e internet.
Desta forma, fatalmente, os consumidores passarão a pesquisar valores em outros Estados o que, invariavelmente, resultará em prejuízo para as Concessionárias da Paraíba, que poderão ser afetadas ao ponto de fecharem suas portas, provocando
consequente e elevado volume de demissões, assim como deixando de repassar outras fontes de tributos municipais e estaduais.
A situação é ainda mais preocupante ao considerarmos que as vendas de veículos estão em patamares muito abaixo dos volumes registrados em 2014, quando a crise econômica gerou recessão no país.
É importante ressaltar que o Setor Automotivo está entre os cinco setores que mais contribuem com as arrecadações de ICMS, pois, além de fomentar toda a cadeia produtiva, os veículos continuam a gerar tributo ao longo de sua vida útil, seja na
reposição de peças e serviços de pós-venda, como no abastecimento de combustível, IPVA, etc.
Desta forma, a FENABRAVE acredita que a Paraíba terá muito a perder ao se espelhar em outros Estados que, equivocadamente, seguem pelo caminho do aumento do ICMS, pois, infelizmente, ao contrário de alguns deles, não terá recursos compensatórios, oriundos de outras esferas dessa cadeia produtiva, como os gerados pelas montadoras.
A FENABRAVE espera que o Estado da Paraíba reconsidere a intenção de elevar a alíquota de ICMS para veículos automotores, tomando, por base, os prejuízos que este Projeto de Lei, conforme mencionado, poderá causar a seus consumidores e a um setor que contribui, significativamente, para o desenvolvimento econômico do Brasil.
