O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, propôs, nesta segunda-feira (03/12), ação civil pública (ACP) contra o Banco Bradesco por violação a direitos de pessoas idosas correntistas na capital do Rio de Janeiro.
De acordo com a ação, o Bradesco desrespeitou direitos dos idosos tanto pela manipulação das contas bancárias sem consentimento desses correntistas quanto pela seletividade discriminatória nas solicitações de empréstimo financeiro, negando recursos a idosos maiores de 80 anos, apenas com base na idade avançada.
Em relação à manipulação das contas bancárias não autorizadas, o MPRJ desvendou que o Bradesco absorve valores e os transfere para aplicações em papel sem que o idoso tenha sido previamente consultado, valendo-se até mesmo de documentos de falsos para tal expediente.
Além dessas infrações, o Bradesco não atende às recomendações do MPRJ, às instruções disciplinadas pelo Banco Central e pela FEBRABAN, e já tendo descumprido, inclusive, decisões judiciais.
Na ACP, o MPRJ requer o ressarcimento aos idosos lesados e a condenação do Bradesco em R$ 200 milhões, pelo dano extrapatrimonial, como “forma de compensar a sociedade brasileira pela corrosão da confiança e da lealdade atribuída a essa pessoa jurídica como instituição financeira apta a guardar as finanças de qualquer pessoa”, consignaram os promotores de Justiça Luciana Direito e Guilherme Peña de Moraes.
Processo nº 0284280-82.2018.8.19.0001
