Acendeu o sinal vermelho nos bastidores da famosa licitação do Detran da Paraíba.Tem algo, no mínimo muito estranho, em uma licitação realizada pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Administração, para escolher uma só empresa para prestar serviço de fabricação de placa primária, instalação e colocação do lacre em veículos no Detran-PB.
A legislação – artigo 5º da Resolução CONTRAN Nº 231, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – desde 2007 determina que o processo para escolha das empresas é através de credenciamento, ou seja, várias empresas atendendo as exigências legais, estarão habilitadas para prestar os serviços. É básico no mercado, se tem mais oferta, mais opções para o cliente/consumidor, no caso, o proprietário de veículo.
A lógica na Paraíba está invertida. O Governo do Estado, ninguém “sabe” até agora qual a razão, insiste em realizar o procedimento em vez de um credenciamento, como determina a lei, através de uma licitação para deixar todo o serviço nas mãos de uma única empresa.
Ora, os legisladores, quando colocaram na Resolução Contran 231/2007 , que deveria ser através de credenciamento, eles já tinham analisado, discutido e visto que, pelo princípio da livre concorrência, estampado na Constituição Federal, e enfim pela melhor oferta aos consumidores e clientes, proprietários de veículos, que seria mais salutar o credenciamento, atendendo as exigências legais, pois mais empresas teriam oportunidade de sobreviver no mercado, gerando emprego e renda, e acima de tudo, oferecendo a possibilidade de escolha do cliente.
O Governo da Paraíba ainda não explicou, porque o Denatran – Departamento Nacional de Trânsito – já oficiou o Detran-PB, sobre a ilegalidade, auditores do Tribunal de Contas também emitiram relatório apontando a irregularidade e a necessidade de se fazer o procedimento por credenciamento, o Ministério Público no TCE, também deu parecer pelo desfazimento da licitação, mas o Governo, ninguém sabe a razão, insiste no procedimento ilegal. Dá pra perceber claramente que tem gente andando na contramão, nessa história do Detran.
Marcelo José
Advogado e Jornalista
