O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas será apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), a partir das 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo. O Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780 é referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Na pauta de julgamento consta, entre outros, o Projeto de Resolução (nº 2017.189.626), que trata da regulamentação do teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado. Apresentado pela Presidência do TJPB, mas com relatoria do vice-presidente, desembargador João Benedito da Silva (presidente da Comissão do Teletrabalho), a matéria já está em análise, com vista ao desembargador João Alves da Silva.
Outro assunto de relevância é o Processo eletrônico nº 2018077537, referente ao projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB, que altera a Resolução nº. 14, de 6 de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Será apreciado, também, pelos membros do Pleno, um Projeto de Resolução que pretende alterar a Resolução nº 56, de 11 de dezembro de 2013, sobre a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no Primeiro Grau de Jurisdição e a Resolução nº 14, de 20 de abril de 2016, que disciplina a realização da audiência de custódia. O Projeto se refere ao Processo Administrativo eletrônico nº 2017180660 e foi apresentado pela Presidência do TJPB, com relatoria do desembargador Saulo Benevides.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho vai analisar o requerimento (0000353-22.2018.815.0000) dos desembargadores José Ricardo Porto e Fátima Bezerra Cavalcanti, que tem o objetivo de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na categoria de Alta Distinção, ao vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.
O agraciado nasceu em Pombal, em 15 de abril de 1959, e também é professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Foi nomeado vice-procurador-geral da República pela procuradora-geral Raquel Dodge, em 22 de agosto de 2017. Desde 2012, Maia é subprocurador-geral da República, onde atua perante as 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça, que julgam processos criminais.
Está na pauta, para ser referendada pelo Tribunal Pleno, a Resolução nº 08, de 16 de maio de 2018, apresentada pela Presidência do TJPB, que reconstitui a Comissão Organizadora do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A norma foi publicada no Diário da Justiça eletrônico no dia 17 de maio.
O juiz Hermeson Alves Nogueira, substituto da Comarca de São Bento, formulou pedido de promoção para a Comarca de Pirpirituba (1ª Entrância), pelo critério de merecimento, nos termos do Edital de Vacância nº 40/2018. O processo nº 2018061958, referente a esse pedido, tem a relatoria do desembargador Saulo Benevides.
Há, ainda, o Pedido de Providências nº 0001057-87.2017.2.00.0000 referente ao Anteprojeto de Lei apresentado pela Presidência do TJPB, oriundo da Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos ‘cartórios’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba.
Análise sobre concessão de férias e alteração das já concedidas a desembargadores, além da escolha de juízes para substituí-los, também estão na pauta do Pleno, junto com mais dois recursos administrativos e um Embargos de Declaração.
Seções Especializadas – A Primeira Seção Especializada se reúne a partir das 8h30, para analisar 20 recursos, sendo 19 Processos Judiciais eletrônicos (17 Mandados de Segurança e dois Agravos Internos) e um físico (Reclamação). Já a Segunda Seção inicia às 9h, com 16 feitos em pauta, 13 PJe (oito Mandados de Segurança, quatro Embargos de Declaração e uma Ação rescisória) e três físicos (dois Agravos Internos e uma Reclamação).
