O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do Ministério Público da Paraíba, realizou, esta semana, uma inspeção na Delegacia de Polícia Civil e no Núcleo de Homicídios da Seccional de Esperança e constatou atraso na conclusão de inquéritos policiais e no cumprimento das requisições ministeriais. Uma das prováveis explicações para a lentidão dos procedimentos seria a insuficiência de policiais.
A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça coordenador do Ncap, José Guilherme Soares Lemos. De acordo com o membro do MPPB, durante as entrevistas informais com os policiais civis, “restou claro a defasagem de agentes, delegados e, sobretudo, escrivães para que a polícia investigativa de Esperança tenha condições razoáveis de concluir as investigações dentro dos prazos legais e determinados pelo Judiciário”.
O promotor de Justiça, Túlio Cesar Fernandes Neves, integrante do Ncap, informou que foi constatada na delegacia a existência de 15 procedimentos policiais com até trinta dias de instaurados, nove com mais de 60 dias e 19 com mais de 120 dias. No Núcleo de Homicídios, foram verificados quatro procedimentos policiais dentro de 30 dias, 13 com mais de 60 dias e 50 procedimentos policiais com mais de 120 dias.
O promotor explicou que o tempo disciplinado pelo Código de Processo Penal (CPP) para a duração de um inquérito é de 30 dias para réu solto e de 10 dias para réu preso. “Essa é a regra. Há algumas exceções, como no tráfico de drogas, que o CPP estipula 30 dias para réu preso e 90 dias para réu solto”, disse. Todas as informações coletadas serão analisadas e integrarão um relatório do Ncap.
Ainda na área da Promotoria de Justiça de Esperança, serão inspecionadas as delegacias de Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça e Areial. Ao final das inspeções, o Ncap fará um relatório para ser encaminhado aos órgãos de segurança do Estado da Paraíba e aos promotores naturais criminais de Esperança, para que tomem as providências cabíveis sobre os procedimentos em atraso.
