O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apreciará na sessão do próximo dia 16, o processo 02617/12, relativo à inspeção especial 019/2009, pela qual a Prefeitura de João Pessoa licitou o projeto “cidade digital”, mais conhecido por “Jampa Digital” objeto de uma operação da Polícia Federal em 2012 na prefeitura da Capital. O TCE levou 6 anos para apreciar o caso, desde a operação da PF e uma matéria no Fantástico da Rede Globo mostrando o escândalo , que anunciava desde 2010 quando o projeto foi concebido anunciando internet sem fio e de graça para os pessoenses.
Na sessão de onteem, dia 3, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, decidiu remeter para exame do Pleno. Relator do processo, o conselheiro Marcos Antônio da Costa propôs, e o colegiado aprovou à unanimidade, a avocação ao Pleno, sugerindo na mesma ocasião já marcar data mais próxima para o julgamento, com intervalo suficiente e necessário apenas de tramitação interna dos autos e de nova notificação dos interessados.
Na mesma sessão, e do mesmo relator, também foram enviados pela 1ª Câmara para análise do Tribunal Pleno os autos do processo 06294/17, referente à Concorrência 20701/17, feita pela prefeitura de Campina Grande para a realização da edição/2018 do ‘Maior São João do Mundo’.
A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2740 julgando, entre outros processos relacionados a denúncias e representações, inspeções, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisões da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos ou dependentes.
O colegiado funcionou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que presidiu a sessão, e do conselheiro Marcos Costa, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, convocado ao exercício titular. E, também, do procurador Manoel Antonio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
