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Home Política

TSE cassa mandato do governador de Tocantins e deixa recado pedagógico aos políticos. Julgamento de RC será semana que vem

22 de março de 2018
TSE cassa mandato do governador de Tocantins e deixa recado pedagógico aos políticos.  Julgamento de RC será semana que vem

Por 5 votos a 2 o Tribunal Superior eleitoral mandou um recado pedagógico aos políticos em véspera de eleição, que não aceita uso da máquina na campanha, e cassou , na manhã desta quinta feira, dia 22, o mandato do governador do estado de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV) por abuso de poder político e econômico. O julgamento do pedido de cassação de mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, deverá ocorrer na próxima semana devido a juntada de procuração de novos advogados para fazer a defesa do governador.

A decisão atende a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que acusa Miranda de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. Segundo o MPE, o uso de recursos ilegais na campanha foi demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e de material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás. Houve simulação de contratos para justificar movimentação de recursos, segundo a promotoria.

A relatora do processo foi a ministra Luciana Lóssio que votou contra a cassação, e foi acompanhada pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Mas divergiram da relatora e votaram pela condenação os ministros Luiz Fux,  Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso.
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