Após a constatação de uma série de irregularidades pelo TCE que resultaram em medida cautelar suspendendo o processo de contratação de Organização Social para gerenciar Hospital Regional de Patos, o Governo do Estado solicita propostas para contrato emergencial. O comunicado foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta feira, dia 16.
“O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção Pública, nomeada pela Portaria nº 522/2017 da Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, torna público, para conhecimento geral, a abertura do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para coleta de propostas econômicas junto às organizações sociais qualificadas na área da saúde neste Estado, para o fim de instruir contratação emergencial para o objeto em referência, considerando a Decisão Singular
DS1-TC 00004/18 exarada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a revogação pela Gestora do Chamamento Público nº 003/2017”, diz a publicação.
Após a identificação de diversas irregularidades, pelo TCE, no processo para a contratação de OS pelo Governo para o gerenciamento do Hospital de Patos, a Secretaria de Saúde chegou a revogar o processo.
O Governo do Estado enfrenta uma série de problemas desde que contratou Organizações Sociais para gerenciar Hospitais na Paraíba, a exemplo do Trauma da Capital, do Hospital de Mamanguape e Hospital de Patos. Um procedimento de Investigação Criminal apura a contratação da OS que gerencia o Hospital de Mamanguape. Recentemente o TCE suspendeu o processo de seleção para a OS que ficaria com o contrato de gerenciamento do Hospital de Patos.
Veja abaixo a publicação :
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COMUNICADO
PROCESSO Nº 12.03.18.586
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS FINS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO – CHRDJC.
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção Pública, nomeada pela Portaria nº 522/2017 da Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, torna público, para conhecimento geral, a abertura do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para coleta de propostas econômicas junto às organizações sociais qualificadas na área da saúde neste Estado, para o fim de instruir contratação emergencial para o objeto em referência, considerando a Decisão Singular
DS1-TC 00004/18 exarada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a revogação pela Gestora do Chamamento Público nº 003/2017. Consultas e envio do Projeto Básico através da Equipe da CESOS no HORÁRIO de 08h às 12h e de 13:30h às 16:30h, no Fone/Fax: 83. 3218-7478 ou pelo e-mail: licitação.saudepb@yahoo.com.br.
João Pessoa, 14 de março de 2018.
Karla Michele Vitorino Maia
Membro da CESOS/SES-PB
Mat. 170.333-1
