Faltando apenas 25 dias para deixar o Palácio do Governo, o governador Ricardo Coutinho, enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei Complementar 42/2018 que dispõe sobre atribuições de cargos de Assistente Jurídico e Coordenador da Assessoria Jurídica, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
O pano de fundo é convalidar a criação desses cargos, tendo em vista decisão judicial “nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2013.001.550-9001 , que declarou a inconstitucionalidade por terem sido criados na Lei Complementar 86/2008, sem as respetivas atribuições” diz mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo ao presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia, e cujo Projeto de Lei Complementar deverá ser votado a qualquer momento na Casa. O detalhe é o aumento que está sendo providenciado pelo Governo, em ano eleitoral, aos assistentes jurídicos da PGE.
Apesar de constar na mensagem do Governo de que não haverá aumento, o Blog teve acesso a planilhas mostrando as despesas, antes e depois das alterações, e que confirmam o aumento dos gastos com pessoal. Outro detalhe é que os procuradores de estado de carreira , que estão há 9 anos sem aumento do subsídio , não terão reajuste. Os assistentes jurídicos são cargos ocupados por indicações políticas, portanto sem concurso público, ou qualquer outro tipo de seleção.
O Blog teve acesso a uma informação que a intenção do Governo é votar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O que estaria por trás dessa decisão do Governo, que deixa os procuradores de estado de carreira, sem aumento de subsídio há 9 anos, e de repente, decide aumentar salários de assistentes jurídicos, cargos ocupados por indicação política, essa é a grande pergunta que todos desejam a resposta.
Segundo a planilha que o Blog teve acesso, os gastos hoje sem as alterações estariam em R$ 73.200,00 ( Setenta e três mil e trezentos reais ), já com as alterações o custo passará a R$ 135.600,00 ( Cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), representando um aumento mensal de R$ 62.400,00 ( Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), ou seja por ano o aumento dado aos assistentes jurídicos chegará ao montante de R$ 748.800,00 ( Setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).
