MP instaura Inquérito após TCE apontar irregularidades na gestão do Hospital Regional de Patos

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público para apurar atos de improbidade administrativa, por  possíveis práticas de irregularidades na gestão do Hospital Regional de Patos pela então diretora Sílvia Ximenes Oliveira. O procedimento ocorre após o Tribunal de Contas do Estado imputar à ex-gestora a devolução de R$ 583.366,61 , atribuindo a mesma atos de despesas não comprovadas, material e medicamentos comprados e não entregues pelo fornecedor, sobrepreço em diversos produtos adquiridos para o Hospital, entre outras supostas ilegalidades.

A portaria assinada pelo promotor de Justiça na cidade de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, relata que a abertura do procedimento do Inquérito Civil Público, foi possível a partir do trabalho de auditores do Tribunal de Contas que identificou as irregularidades.

“O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão AC2 TC 00068/17, proferido no Processo TC Nº 03463/14, condenou a Sra. Sílvia Ximenes Oliveira a pagar alta quantia em dinheiro, em razão de diversas irregularidades observadas em sua gestão, enquanto Diretora-Geral do Hospital Regional de Patos/PB no ano de 2013, a exemplo do não lançamento de aquisições (entradas) nas fichas de prateleiras; existência de alguns fármacos e/ou materiais médico-hospitalares não entregues, outros ingressaram em volume menor que aquele adquirido/pago; Sobrepreço detectado na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares em novembro e dezembro de 2013, dentre outras.

A portaria do Ministério Público cita o Acórdão do TCE que imputou a ex-gestora do Hospital Regional de Patos a quantia de R$ 580 mil. “Considerando as informações prestadas no Acórdão AC2 TC 00068/17, proferido no Processo TCE-PB Nº 03463/14, no sentido de que a Investigada praticou uma série de irregularidades em sua gestão, enquanto Diretora-Geral do Hospital Regional de Patos/PB no ano de 2013, tendo-lhe sido imputada a quantia de R$ 583.366,61, em razão de despesas não comprovadas, oriundas do não lançamento de aquisições (entradas) nas fichas de prateleiras; existência de alguns fármacos e/ou materiais médico-hospitalares não entregues, outros ingressaram em volume menor que aquele adquirido/pago; Sobrepreço detectado na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares em novembro e dezembro de 2013, dentre outras”, revela.

A portaria publicada nesta quinta feira, dia 15, determina a notificação da ex-gestora do Hospital Regional de Patos, Sílvia Ximenes Oliveira, para que apresente no prazo de 15 dias defesa sobre os fatos.

O Blog não conseguiu contato com a ex-gestora do Hospital, mas o espaço fica garantido à sua versão.