O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no processo seletivo organizado pelo Governo do Estado para contratação de pessoal para o Hospital Metropolitano de Santa Rita. A portaria abrindo o procedimento é assinada pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins , 2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, e foi publicada no Diário do MP nesta quinta feira, dia 11.
Após instaurar o Inquérito Civil o promotor Ricardo Alex Lins de Almeida determinou que se oficie a secretária de Administração do estado, Livânia Farias, para que apresente no prazo de 15 dias os esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas sobre o processo seletivo para contratação de pessoal para trabalhar no hospital que está em fase de conclusão em Santa Rita.
Veja a publicação da portaria do MP :
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, com fundamento nos artigos 129, III, da CF/88, 131, parágrafo único, “a”, da Constituição Estadual, 8º, §1º, da Lei Federal nº 7.347/85, 25, IV, “a”, e “b” e 26, da Lei Federal nº 8.625/93 e 37, IV, “d” e 55 da Lei Complementar Estadual nº 97/2010, CONSIDERANDO o aporte, nesta Promotoria, de notícia de fato apresentada por Ana Paula Amaral relatando a existência de suposta ilegalidade no processo seletivo organizado pelo Governo do Estado da Paraíba para contratação de pessoal para o Hospital Estadual Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita.
CONSIDERANDO que os fatos narrados ensejam indícios suficientes para abertura de investigação objetivando a tutela do patrimônio público, dentro do qual está inserido o direito fundamental à probidade administrativa.
RESOLVE instaurar o presente inquérito civil público, determinando a realização das seguintes diligências probatórias de complementação, por servidor efetivo (artigo 9º, §1º, Resolução CPJ nº 004/2013), a quem incumbe ainda, além de secretariar a investigação, realizar as comunicações ao Centro de Apoio Operacional e as publicações, por cópia afixada e por extrato no Diário Eletrônico:
1. Oficie-se a Secretaria de Estado da Administração, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos quanto aos fatos narrados na denúncia (EM ANEXO), notadamente a contratação de pessoal para o Hospital Estadual Metropolitano Dom José Maria Pires.
Com a resposta, voltem-me conclusos.
João Pessoa – PB, 11 de janeiro de 2018.
RICARDO ALEX ALMEIDA LINS
2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital
