O Sindicato dos Vigilantes da Paraíba divulgou Carta Aberta à população da Paraíba denunciando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia, por sonegar informações sobre comissionados na folha de pessoal da Casa, encerrar contrato com empresa de segurança gerando centenas de desempregados e ao mesmo tempo aumentar em R$ 400 mil por mês a despesa com a folha de pessoal do Poder Legislativo.
Veja a Carta abaixo :
CARTA ABERTA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA SEESVEP/SINDVIG, vem a público prestar esclarecimentos a seus sindicalizados e a população geral acerca de prática de ilegalidades por parte do Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Gervásio Maia, em prejuízo de toda categoria dos vigilantes do nosso Estado.
O deputado Gervásio Maia DESCUMPRIU a Constituição Federal (art. 37, II e XXI), a Constituição Estadual (art. 30, VIII e art. 41, X c/c art. 1o da Lei Estadual 7.605/2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba), e decisões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Medida Cautelar 077/17 e Resolução Processual RPL TC 012/17), ao designar militares INATIVOS para realizar a segurança dos prédios sede e anexos do Poder Legislativo Estadual.
Os serviços de vigilância patrimonial são prestados nos diversos órgãos públicos por mais de vinte empresas privadas que atuam no nosso Estado, sendo a atividade regida pela Lei Federal no 7.102 de 1983, regulamentada pelo Decreto Federal no 89.056 de 1983 e fiscalizada pela Polícia Federal.
A Assembleia Legislativa tinha um contrato com uma empresa privada desde 2011, e iniciou um novo processo licitatório de no 22/2017, que tem por objetivo a contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância patrimonial, porém, foi suspenso tendo em vista a impugnação do Edital.
A impugnação foi feita há mais de 20 (vinte) dias sem que a Comissão tenha concluído a análise, tendo em vista que deve ser julgada e respondida em até 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 41, §1o, da Lei 8.666/93.
No dia 07/11/2017, mesmo sem a conclusão da licitação, o Presidente da ALPB determinou que a empresa antes contratada não enviasse mais os empregados para prestar os serviços, pois o contrato não seria renovado para dar lugar aos membros do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar.
A Guarda Militar foi criada pela Lei Estadual no 9.353 de 2011 para viabilizar a atuação de policiais militares inativos para tomar o lugar tanto dos vigilantes contratados quanto dos concursados que não ainda foram nomeados.
A referida norma estadual está em DESCONFORMIDADE com a Lei Federal no10.029/2000, que estabeleceu normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
O artigo 7° prevê que os Guardas Militares receberão seus vencimentos por meio de bolsa, todavia, não há previsão orçamentária no orçamento da Assembleia para estes pagamentos.
O sindicato procurou por diversas vezes o Presidente Gervásio Maia para alertar da ilegalidade da contratação da Guarda Militar e clamar que ele repensasse sua posição, porém, o deputado sequer atendeu os representantes deste sindicato, mandando avisar que estava buscando diminuir os gastos do Poder Legislativo.
O sindicato protocolou no dia 08/11/2017 ofício requerendo: a) o imediato prosseguimento do processo licitatório, visando a contratação de empresa prestadora de serviço de vigilância patrimonial; b) ou a prorrogação do contrato no 62/2011; c) ou a contratação emergencial de qualquer outra empresa prestadora do serviço de vigilância.
Com essa decisão ilegal da contratação da Guarda Militar o Presidente Gervásio Maia deu causa a demissão de mais de 60 (sessenta) companheiros vigilantes que não terão condições de sustentar suas famílias e aumentarão a triste estatística dos desempregados do nosso país.
Todavia, o sindicato consultou os Diários do Poder Legislativo e percebeu que o deputado Gervásio Maia, desde que assumiu a Presidência da ALPB, vem, mês a mês, aumentando as despesas e inchando a folha de pagamento da ALPB, o que afasta qualquer alegação de tentativa de economia de recursos públicos.
Diante dessa constatação uma pergunta fica sem resposta: Quem são e quanto ganham essas pessoas nomeadas pelo Presidente Gervásio Maia às custas do dinheiro da população paraibana?
Além disso, estranhamente, as informações constantes no Diário do Poder Legislativo não coincidem com aquelas informadas ao Sistema SAGRES do TCE/PB onde só existem 4 (quatro) servidores comissionados trabalhando no Poder Legislativo, mesmo tendo gasto R$ 5.218.879,95 com a folha de setembro, resultando um acréscimo de R$ 418.322,68 em comparação com o valor da folha de fevereiro (R$ 4.800.557,27), mês que o deputado Gervásio Maia assumiu a Presidência.
Diante das irregularidades constatadas com relação a contratação dos militares inativos que compõem a Guarda Militar e que foram designados para realizar a segurança do Poder Legislativo Estadual, coube ao sindicato realizar denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representação tanto no Ministério Público do Trabalho quanto no Ministério Público Estadual, e ainda procurar a Justiça para resguardar o direito dos vigilantes e suspender o referido ato administrativo, por ser manifestamente ilegal.
O sindicato não abandonará seus companheiros vigilantes, que sofrerão os percalços de não poder custear as despesas de suas famílias até conseguirem ser contratados novamente, e continuará firme na defesa dos seus interesses frente as ilegalidades cometidas pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia.
SEESVEP/SINDVIG
O Blog enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia, que ainda não respondeu. Mas tão logo envie posição sobre o teor da Carta, será integralmente publicado.
