A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, parece que chegou ao limite ao ver as decisões judiciais não serem cumpridas pelo governador Ricardo Coutinho. A magistrada resolveu encaminhar um ofício com pedido de providências a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O ofício da juíza Flávia da Costa Lins acabou refletindo o sentimento de milhares cidadãos paraibanos, servidores públicos ou não, que após recorrer a Justiça por seus direitos, tem decisão favorável, mas que não são cumpridas. A magistrada escreveu por milhares de pessoas que perderam a confiança na Justiça pois alguém que deveria cumprir ordens judiciais não o fez.
“O empenho é grande igualmente para fazer cumprir as decisões judiciais perante o governador do Estado, não tendo obtido êxito até o momento, especialmente em relação aos feitos com trânsito em julgado, oriundos do Superior Tribunal de Justiça, o que demonstra o desrespeito por parte do Executivo local”, assinala a magistrada.
Ela decidiu levar o fato ao conhecimento da presidente do STJ para as providências cabíveis, “haja vista que na instância local todas as determinações deste Juízo para cumprimento das suas mencionadas decisões restaram inócuas”.
O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi contactado para se manifestar sobre o caso, mas não deu retorno.
