Hoje faz exatamente 40 dias que o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Governo do Estado estenda aos policiais militares reformados (inativos) a bolsa desempenho. A última tentativa do Governo de derrubar a decisão foi uma Ação Rescisória, que foi rejeitada pelos desembargadores. Desde então, decisão de 13 de setembro de 2017, os policiais aguardam o cumprimento da decisão judicial.
“Não é justo, de forma alguma, que nós policiais que somos submetidos a leis e regulamentos, quando temos uma decisão judicial que nos garante direitos, esta não seja cumprida. Governo que não cumpre as ordens judiciais não deixa de ser uma forma de desmotivar a tropa”, comentou o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares da Paraíba.
O COPM e a Caixa Beneficente da PM e Bombeiros Militares impetraram Mandado de Segurança para garantir que os policiais inativos tenham direito a receber a bolsa desepenho. A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba foi favorável ao pleito dos policiais e determinou que a bolsa desempenho seja estendida aos inativos.
