O Governo do estado da Paraíba já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, que determinou a volta do racionamento em Campina Grande e outras cidades abastecidas pelo açude Boqueirão. Além de criticar a decisão nota oficial do Governo não perdeu a oportunidade e afirmou que a decisão judicial teria circulado na imprensa, antes mesmo de ser inserida na movimentação processual. Ou seja o Governo embora não acuse diretamente mas insinua que a decisão teria “vazado” para a imprensa, antes de aparecer na movimentação processual. Trata-se de mais uma polêmica gerada a partir da decisão de um juiz federal que se pronunciou sobre pedido do Ministério Público Federal.
“Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça”, diz um trecho da nota do Governo do Estado.
VEJA A NOTA :
NOTA OFICIAL
O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.
A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.
O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.
Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.
A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.
Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça.
João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
