Justiça determina que prefeito de Mari pague salários de funcionária grávida que foi demitida

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A Prefeitura Municipal de Mari está sendo obrigada por determinação judicial a efetivar os pagamentos dos salários de uma funcionária demitida ilegalmente dos quadros dos servidores do Município. Renata Viana Santana trabalha na Prefeitura desde marçode 2013 e no início deste ano foi informada que estava demitida. Segundo consta nos autos a funcionária informou ao setor competente que estava grávida, mesmo assim foi exonerada, dispensados os seus serviços e mandada embora.

A servidora procurou o advogado Dr Caio Rodrigo Dantas  Lucena que impetrou um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra violação cometida pela gestão municipal. A juíza da Comarca de Mari, Dra kalina de Oliveira Lima Marques, decidiu, em sede de liminar, para determinar à Prefeitura Municipal que reintegrasse a funcionária ou pagasse os salários devidos a mesma.

Segundo o advogado Dr Caio Dantas, “A lei, no que diz respeito a situação posta, garante à mulher gestante uma estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto. Assim deveria a gestão da Prefeitura de Mari ter observado e cumprido o mndamento constitucional, disposto no artigo 10, inciso II, alínea B, do ADCT, onde veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a concepção até cinco meses após o parto”, explicou.

A estabilidade da gestante, segundo ainda o advogado, foi violada pela administração do município, ameaçando a saúde da mãe e da criança. “Registre-se, por oportuno, que tal estabilidade, é uma garantia especialíssima a empregada gestante, a qual visa lhe garantir tranquilidade emocional e econômica”, concluiu Dr Caio Dantas.

O fato ocorrido em Mari é comum nas Prefeituras logo após as eleições e em se tratando de que o candidato a reeleição perde o pleito. No caso o novo prefeito no afã de colocar seus aliados sai demitindo os adversários e não se preocupa de observar a legislação e respeitar os direitos de trabalhadores.

Em Mari o prefeito atual é Antônio Gomes (PSD) que venceu o pleito contra o então prefeito Marcos Martins (PSB). Nesses casos de abusos do gestor contra trabalhadores o Poder Judiciário surge como defensor de direitos e garantias fundamentais da parte mais vulnerável na relação de trabalho que é o empregado.

 

último no início da gestão do prefeito Antônio Gomes (PSD) que venceu as eleições contra seu adversário e ex prefeito Marcos Martins (PSB).