O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na tarde desta quarta-feira (11/11), uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS), responsável pela gestão e operação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, assegure, imediatamente, o funcionamento contínuo e seguro do serviço, com equipe médica e de enfermagem em número suficiente em todos os turnos. A ação foi proposta pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na defesa da saúde, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande sob o número 0844631-91.2026.8.15.0001.
A ação pede ainda que, caso o instituto não consiga assegurar o atendimento em condições adequadas de segurança, o Município de Campina Grande deve providenciar a transferência regulada dos pacientes para outras unidades habilitadas para a prestação do serviço de hemodiálise, garantindo a continuidade das sessões prescritas e o custeio do tratamento, sem interrupção da assistência, até a regularização do serviço no Hospital Antônio Targino.
Irregularidades
A ação foi fundamentada nos elementos reunidos no Procedimento Administrativo 001.2025.067017, instaurado pela Promotoria de Justiça após o recebimento de denúncia sobre deficiências no atendimento. Foram identificadas irregularidades sanitárias, assistenciais e estruturais no serviço, que atende pacientes com insuficiência renal e depende de funcionamento contínuo para evitar complicações graves. De acordo com a inspeção realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), em outubro deste ano, a unidade atendia 89 pacientes, distribuídos em seis grupos e três turnos diários.
Entre os problemas identificados estão a ausência de comprovação de médico nefrologista como responsável técnico pelo serviço e de seu substituto, além da falta de cobertura médica em determinados dias da semana. A fiscalização também constatou que, durante aproximadamente duas semanas, as sessões de hemodiálise foram reduzidas de quatro para três horas por falta de solução ácida. Pacientes programados para o terceiro turno também deixaram de ser atendidos em alguns dias.
Ainda conforme a ação do MPPB, a situação se agravou nesta quarta-feira (11/11), quando a Promotoria de Justiça recebeu informação de que o serviço de hemodiálise estava paralisado devido à falta de pagamento dos salários dos funcionários.
Outros pedidos
Na ação, o Ministério Público requer a regularização da responsabilidade técnica e da equipe multiprofissional, a solução das pendências salariais que estejam comprometendo a assistência e o fornecimento contínuo de todos os insumos necessários à realização integral das sessões prescritas bem como a correção das inadequações estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária.
Ao final, a ação pede a elaboração e execução de um plano de ação estrutural para corrigir integralmente as irregularidades e adequar permanentemente o serviço às normas sanitárias. O documento deverá apresentar as medidas a serem adotadas, os recursos necessários, o cronograma de execução e os responsáveis por cada providência.
