Governador Lucas Ribeiro lança o Desenrola Empreender para facilitar a quitação de dívidas do Empreender Paraíba

Medida Provisória prevê 100% de desconto de multa e juros para pagamento à vista e parcelamento em até 12 vezes; PGE-PB conduzirá a formalização dos acordos
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, lançou na tarde desta segunda-feira (9) o Desenrola Empreender, programa que cria condições especiais para a regularização de débitos do Programa Empreender Paraíba. A Medida Provisória foi assinada no Auditório do Prédio da Gestão Fiscal, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não teve sucesso na obtenção desse crédito. A maioria dessas pendências é de anos anteriores”, afirmou o governador. Segundo ele, o índice de inadimplência atual do programa é muito baixo, mas as dívidas somadas ultrapassam R$ 200 milhões, considerando juros e correção, e atingem cerca de 20 mil pessoas.
“Estamos lançando hoje o Desenrola Empreender para facilitar o pagamento, a quitação do débito e tirar a pessoa dessa pendência. É uma medida muito importante”, destacou Lucas Ribeiro.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que a iniciativa nasceu de uma determinação do governador ainda durante a campanha. “O governador nos deu a missão de diminuir o passivo do Empreender, para que os recursos retornem aos cofres do Estado e sejam reinvestidos nos microempreendedores, nas pequenas empresas e cooperativas, gerando retorno para a sociedade”, afirmou.
Ao longo da solenidade, o procurador-geral agradeceu a toda a equipe da PGE-PB, em especial aos procuradores Nicolas Schuindt de Andrade e Julia Leite Uchoa, da Procuradoria Especializada em Créditos Não Tributários, que lidam diariamente com as dívidas do Empreender, do Procon e de bancos, entre outras. O agradecimento foi estendido ao procurador-geral-adjunto, Flávio Lacerda, e à chefe de Gabinete da PGE-PB, Kandice Braga, pela atuação no desenvolvimento da proposta. Maia também destacou o trabalho conjunto com Fabrício Feitosa, do Empreender Paraíba.
Como funciona
Podem aderir microempreendedores individuais, microempresários, empresários de pequeno porte e cooperativas de produção com contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro de 2026, estejam ou não os débitos inscritos em Dívida Ativa.
• À vista: 100% de desconto de multa e juros, com pagamento do valor original das parcelas vencidas e não pagas.
• Parcelado: em até 12 prestações mensais, com atualização pelo IPCA-E. Quanto maior o número de parcelas, menor o desconto de multa e juros.
O primeiro pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês da adesão.
Papel da PGE-PB
A Procuradoria-Geral do Estado processará os pedidos relativos aos créditos inscritos em Dívida Ativa e celebrará acordos extrajudiciais nos casos de créditos ainda não inscritos.
Prazo
As adesões poderão ser feitas de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, preferencialmente por meio eletrônico. O link para negociação será divulgado em breve nos sites oficiais do Governo do Estado.