O Tribunal de Contas do Estado formalizou processo de inspeção especial de acompanhamento em contrato no valor de R$ 4.650.000,00 ( quatro milhões seiscentos e cinquenta mil reais) da Prefeitura de Sousa com empresa de laboratórios de aprendizagem digital para atender escolas da rede municipal de ensino.
“Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos relativa ao exercício 2026 do jurisdicionado Prefeitura Municipal de Sousa. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LABORATÓRIOS CRIATIVOS DE APRENDIZAGEM DIGITAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOUSA-PB – R$ 4.650.000,00”, informam os autos do processo no TCE.
INTIMAÇÃO AO PREFEITO HELDER MOREIRA ABRANTES DE CARVALHO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica o início de prazo até 10/08/2026 para apresentação de
documentação para Helder Moreira Abrantes de Carvalho (Gestor(a)), conforme intimação publicada na edição Nº 3954 do Diário Oficial Eletrônico:
Processo: 04305/26
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Sousa
Subcategoria: Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos
Exercício: 2026
Interessado(s): Helder Moreira Abrantes de Carvalho (Gestor(a))
Apresentar (com identificação do responsável pela elaboração) os seguintes documentos para o Laboratório Digital Maker R$ 775.000,00x 6 kits = R$ 4.650.000,00:
1) Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;
2) Memórias de cálculo e documentos que lhes dão suporte para a estimativa das quantidades dos itens que compõem o Laboratório Digital Maker;
3) Memórias de cálculo e documentos que lhes dão suporte para o valor da contratação (Pesquisa de Preços de cada item do KIT, inclusive quanto à formação presencial 20 horas para 25 participantes R$ 209.214,67, Plataforma digital de conteúdos educacionais R$ 207.900,00 e Coleção de livros formato E-book
R$ 187.512,18/ano);
4) Proposta e anexos que demonstrem a capacidade operacional da licitante na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior (qualificação técnico profissional e técnico-operacional);
5) Documentos de comprovação da execução da despesa, medições com ateste dos servidores responsáveis pelo recebimento dos KITS;
6) Lista(s) de presença do curso presencial, com identificação clara dos participantes e dos professores, data e local da ministração, e ateste da frequência pelo responsável.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Sousa
Número da Licitação: 00007/2026
Data de Publicação: 23/01/2026
Órgão de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Homologação: 12/02/2026
Responsável pela Homologação: Prefeitura Municipal de Sousa
Modalidade: Pregão (Lei Nº 14.133/2021)
Tipo do Objeto: Compras e Serviços
Tipo de Compra ou Serviço: Outros
Valor Estimado: R$ 5.379.307,26
Valor: R$ 4.650.000,00
Fontes de Recursos: Recursos não Vinculados de Impostos (500).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LABORATÓRIOS
CRIATIVOS DE APRENDIZAGEM DIGITAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO DE SOUSA-PB
