O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e do vice-prefeito Ednaldo do Edilícia. A decisão representa uma importante vitória jurídica para a gestão municipal e mantém inalterado o resultado das eleições de 2024.
A ação eleitoral, movida pelo ex-candidato Nilvan Ferreira, apontava supostas irregularidades ocorridas durante o período eleitoral e buscava a cassação da chapa vencedora. No entanto, após analisar o caso, os magistrados entenderam que não existiam elementos suficientes para justificar uma medida tão severa quanto a perda dos mandatos.
Com o julgamento, a Corte Eleitoral reafirmou a validade do resultado das urnas e preservou a vontade expressa pelo eleitorado santa-ritense nas eleições municipais.
Corte reconhece irregularidade e aplica multa a Emerson Panta
Embora tenha rejeitado integralmente o pedido de cassação, o TRE-PB reconheceu a existência de irregularidade relacionada aos gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral.
Segundo o entendimento dos magistrados, houve extrapolação dos limites legais para despesas com publicidade institucional, situação atribuída ao ex-prefeito Emerson Panta. Em razão da infração, a Corte determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
Apesar da condenação, os desembargadores concluíram que a irregularidade identificada não teve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito ou justificar a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos.
Resultado fortalece gestão municipal
A decisão do TRE-PB produz efeitos significativos no cenário político de Santa Rita. Enquanto a Corte aplicou sanção ao ex-prefeito pelas irregularidades constatadas nos gastos com publicidade, afastou completamente a tese de cassação dos mandatos defendida pelos autores da ação.
Com isso, Jackson Alvino e Ednaldo do Edilícia permanecem no exercício de seus cargos, respaldados por uma decisão unânime da Justiça Eleitoral. O julgamento reforça a estabilidade administrativa do município e mantém preservada a soberania popular manifestada nas urnas em 2024.
Ao final, prevaleceu o entendimento de que, embora tenha sido identificada uma infração passível de multa, não houve comprovação de fatos capazes de alterar o resultado da eleição ou justificar a retirada dos mandatos conferidos pela população de Santa Rita.
