O Ministério Público da Paraíba instaura procedimento para investigar fatos noticiados dando conta de lançamento de esgoto do Supermercado Mix Mateus na rede de águas pluviais, causando dano ao meio ambiente, poluição e risco à saúde da População.
O Supermercado Mix Mateus, denunciado, fica localizado na Rua Francisco Lopes de Almeida, bairro das Três Irmãs, em Campina Grande e o caso sob o comando do promtor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho.
No procedimento o Ministério Público determinou oficiar a Prefeitura de Campina Grande para que apresente no prazo de 10 dias apresente laudo de inspeção técnica sob pena de responsabilização por crime de prevaricação e improbidade administrativa.
O Ministério Público também determinou a Sudema que apresente laudo técnico de inspeção no prazo de 10 dias sob pena de responsabilização.
LANÇAMENTO DE ESGOTO, ODOR, RESTOS DE CARNE , FUMAÇA TÓXIMA – “CONSIDERANDO a Notícia de Fato instaurada para apurar denúncia formulada contra o supermercado Mix Mateus, localizado na Av. Francisco Lopes de Almeida, bairro Três Irmãs, em Campina Grande/PB, noticiando o lançamento de efluentes e esgoto diretamente na via pública e na rede de águas pluviais, acúmulo de lixo orgânico com odor insuportável de restos de carne e frutas em decomposição e Queima de resíduos a céu aberto, gerando fumaça tóxica e proliferação de vetores transmissores de doenças”, diz a portaria do procedimento aberto pelo MPPB.
ACERVO DE FOTOS E GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – “CONSIDERANDO que a denúncia veio instruída com farto acervo fotográfico que corrobora a gravidade da situação; CONSIDERANDO que os elementos coligidos até o momento indicam uma possível omissão do órgão fiscalizador municipal (SESUMA) em prestar informações essenciais sobre o licenciamento urbanístico e ambiental do estabelecimento noticiado”.
PROCEDIMENTO – “RESOLVE converter a Notícia de Fato no presente Procedimento Preparatório, registrado sob
mesmo número , com o objetivo de melhor apurar os fatos, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual Ação Civil Pública, determinando: A publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico;”.
OFICIA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE , SUDEMA E MIX MATEUS – “Oficie-se novamente à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, responda ao Ofício nº 336/2025 e apresente o laudo de inspeção técnica no local, sob pena de responsabilização por crime de prevaricação e improbidade administrativa; 2 – Oficie-se à SUDEMA para que encaminhe, em 10 (dez)
dias, cópia integral da Licença de Operação (LO) do supermercado Mix Mateus (Unidade Três Irmãs) e informe se houve autuações anteriores por lançamento irregular de efluentes; 3 – Notifique-se a empresa Mateus Supermercados e Varejo S.A., por meio de seus advogados constituídos, para que apresente sua defesa técnica final e comprove a cessação do lançamento de efluentes em via pública, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de interdição parcial das atividades;
PORTARIA
Procedimento Preparatório nº 001.2025.094995
Portaria de Instauração de PP/IC nº 04/19° PJ – Campina Grande/2026
Interessado: PLANO INCORPORACOES LTDA
Interessado: MATEUS SUPERMERCADO E VAREJO LTDA
Interessado:SUDEMA
Interessado: PMCG
OBJETO: Apuração das irregularidades ambientais e sanitárias cometidas pelo supermercado denominado Mix Mateus, localizado nesta cidade.
HAMILTON DE SOUZA NEVES FILHO
19º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina Grande
