O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil para apurar se a Prefeitura de Cruz do Espírito Santo está efetivando os descontos de empréstimos nos contracheques de servidores e não repassando as instituições credoras.
A denúncia formalizada no Ministério Público está sendo apurada, tendo em vista que eventuais servidores que adquiriram empréstimos, que todos os meses os descontos aparecem nos contracheques , mas podem ser acionados na Justiça por dívida, caso os descontos feitos pela Prefeitura não estejam sendo repassados as instituições financeiras.
VEJA TRECHO DA PORTARIA INSTAURANDO O INQUÉRITO :
Inquérito Civil nº 001.2025.052841
Noticiante(s):
Investigado(s): Prefeitura de Santa Rita O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, principalmente as conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal; no art. 25, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.625/93, e no art. 53, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010;
CONSIDERANDO a notícia de fato apresentada pelo , apontando que a Prefeitura de
Cruz do Espírito Santo realiza descontos referentes a empréstimos, todavia não os está repassando aos credores;
CONSIDERANDO que, notificada, a Prefeitura nada apresentou aos autos.
CONSIDERANDO que há de ser analisada a conduta da gestão de Cruz do Espírito Santo;
RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a:
Apurar se o Município de Cruz do Espírito Santo está realizando descontos nos salários dos servidores e não os está repassando aos respectivos credores
O Blog disponibiliza espaço para resposta, versão da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.
