Hoje, 30 de Julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), para alertar sobre esse crime que atinge milhões de vítimas em todo o mundo. Mulheres, crianças e migrantes estão entre os principais alvos, sendo explorados sexualmente, em trabalhos forçados ou em outras formas de escravidão moderna. A data chama atenção para a importância da prevenção, da proteção às vítimas e do fortalecimento das leis e da Justiça.
Segundo informações do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, nos últimos meses os auditores do trabalho da Paraíba resgataram mais de 300 trabalhadores, em situação análoga à escravidão. A auditoria móvel aconteceu entre os meses de setembro de 2024 a julho deste ano. O trabalho aconteceu junto ao Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Os trabalhadores foram resgatados em pedreiras e na construção civil da região metropolitana de João Pessoa. A informação é uma das nossas maiores ferramentas de enfrentamento ao tráfico e pessoas desaparecidas. No Estado, entre os anos de 2002 e 2023, cerca de 650 pessoas foram resgatadas da exploração laboral ligada ao tráfico de pessoas.É fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie situações suspeitas, por meio dos canais oficiais, como o Disque 100, Disque 180, ou diretamente ao Ministério Público.
A ONU estima que, aproximadamente, 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas desse crime por ano em todo o mundo, movimentando cerca de US$ 32 bilhões anualmente. No Brasil, os números oficiais também preocupam: entre 2012 e 2019, houve mais de 5 mil denúncias de tráfico humano registradas em canais nacionais, e 60.251 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022.
O diretor do Departamento de Promoção da Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Nilson Dias de Assis Neto, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o enfrentamento a esse crime ocorre por meio da aplicação rigorosa da legislação e da atuação integrada com outros órgãos. De acordo com o magistrado, o TJPB apoia campanhas de conscientização como a ‘Coração Azul’ e mantém o tema em pauta institucional, reconhecendo que esse é um dos crimes mais chocantes e que devemos sempre estar atentos e combater com veemência.
“Juíza(es) e servidora(es) recebem capacitação, alinhada a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, para identificar situações de tráfico, assegurar a proteção e privacidade das vítimas, além de garantir que os responsáveis sejam levados à Justiça. Em sintonia com a perspectiva de gênero e os direitos humanos, o Judiciário prioriza o atendimento humanizado às vítimas e a celeridade nos processos, contribuindo para desmantelar as redes criminosas e prevenir a impunidade”, pontuou o magistrado, titular da 1ª Vara Mista de Monteiro. O magistrado representa o TJPB nos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Lei n° 13.344/2016 atualizou o Código Penal, para abranger diversas finalidades de exploração – incluindo exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, remoção de órgãos e adoção ilegal. O Código Penal, em seu artigo 149-A, prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem cometer tráfico de pessoas, com causas de aumento de pena se o crime envolver crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, ou se for praticado por funcionário público ou transcender as fronteiras nacionais.
De acordo com a juíza do TJPB e integrante do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, Joscileide Ferreira de Lira, o tráfico é crime grave e silencioso que atinge milhões de pessoas em todo o mundo, em especial os grupos mais vulneráveis como mulheres, crianças e migrantes. “A data busca chamar a atenção para a necessidade de ações coordenadas entre governos, sociedade civil e organizações internacionais, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como na proteção e assistência às vítimas”, comentou a magistrada, que é titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, Sertão paraibano.
“É necessário investir em políticas públicas que promovam a proteção integral, com foco em educação de qualidade, fortalecimento das famílias, combate à pobreza e acesso a serviços de saúde e assistência social. Além disso, é fundamental o fortalecimento das redes de denúncia e acolhimento das vítimas, bem como a capacitação de profissionais da educação, saúde, segurança pública e justiça, para identificar sinais de tráfico e agir de forma imediata e humanizada”, destacou a juíza.
Combate – O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba, de acordo com sua coordenadora, Mirella Braga, atua no pós-resgate dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. “Trabalhamos na capacitação da rede, que envolve Assistência Social, Educação e Saúde, para que os atores estejam na compreensão do crime e do enfrentamento”.
Localização de Desaparecidos – Na Paraíba, o Ministério Público estadual dispõe do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (Plid), que faz do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Atualmente cerca de 75 registros de desaparecimentos estão em trâmite. Em números totais, o Plid já registrou cerca de 169 casos, dos quais 84 foram solucionados e em 64, manteve-se a investigação.
“O Ministério Público da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da dignidade humana e com o combate a essa grave violação de direitos. O tráfico de pessoas é um crime silencioso, que atinge, de forma cruel, pessoas muitas vezes aliciadas com falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Programa, Liana Carvalho.
