O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está apurando denúncia quanto a excesso de pagamento e má qualidade da obra de calçamento na cidade de Duas Estradas.
A auditoria do TCE já realizou levantamento inicial que chegou a seguinte conclusão : “Diante de tudo quanto acima exposto, entende esta Auditoria:
- Que apenas a “Rua Projetada 01” fora objeto de nossa inspeção em virtude do escopo das alegações apresentadas nesta denúncia. O que não impede que a Exma. Relatoria deste processo entenda pela ampliação da investigação deste Órgão de Instrução no que tange às demais vias pavimentadas e contempladas no bojo do contrato em debate (Contrato n. 008/2024);
- Que a obra em comento apresenta Excesso de Pagamentos no montante histórico de R$ 5.085,97, conforme quadro constante.
- Pela necessidade de o jurisdicionado apresentar os devidos esclarecimentos / justificativas
técnicas e anexação da documentação comprobatória, correspondente às ponderações
constantes dos Subitens IV.”d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “j”, “k”, “l”, “m” e “o” deste relatório.
