A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Outside, com o objetivo de apurar indícios de fraude em processo licitatório, sobrepreço e desvio de recursos públicos federais.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos/PB.
PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO OUTSIDE
Em 12 de setembro de 2024 , a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou e a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços de empresário e construtora, localizados no município de Patos, no Sertão da Paraíba. As buscas também contaram com a participação de integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações, que resultaram na deflagração da Operação Outside, dizem respeito ao Contrato de Repasse nº 1074468- 68/2020 (Siafi 908813/2020), que tem como objeto a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste.
O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos repassados pela União são R$ 4.785.919,00, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando R$ 5.071.801,50.
De acordo com o MPF na ação cautelar penal 0800492-63.2024.4.05.8205, e ratificado pela Justiça Federal, a partir das investigações foram constatadas suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.
Foram encontrados também indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.
Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, que continuam em curso, também foram encontrados indícios de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
A Justiça autorizou acesso a todo o conteúdo dos dispositivos de armazenamento de dados apreendidos nesta , a ser compartilhado com o MPF, CGU, Ministério Público Estadual e Receita Federal.
O sequestro de bens móveis e imóveis autorizado pela Justiça Federal no âmbito do Processo 0800549-81.2024.4.05.8205, em desfavor do empresário e da construtora, foi até o montante de R$ 269.108,21 – apenas referente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.
O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão às obras das Alças Sudeste e Sudoeste, no entorno da cidade de Patos.
