A prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macedo Mota Leitão já assinou a notificação da Justiça Eleitoral e tem prazo até o próximo dia 24 de janeiro para que apresente defesa na Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – que pede a cassação de diploma , aplicação de multa de R$ 53 mil e condenação a inelegibilidade, de Tarcyanna, do vice-prefeito Luciano de Souza Cabral e da vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Eleitoral, que acusa a prefeita, o vice-prefeito e a vereadora, foram beneficiados com a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de outubro de 2024.
O juiz eleitoral Bruno César Azevedo Isidro, da 061ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou a notificação da prefeita Tarcyanna Leitão, do vice-prefeito Luciano de Souza Cabral e da vereadora Maria Anunciada, para que apresentem defesa na Aije. O prazo vai até o dia 24 de janeiro para que a prefeita Tarcyanna apresente a defesa.
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES QUE NÃO VOTAVAM COM A CANDIDATA – “Dentre os apontados
mereceu destaque especial a exoneração de servidores contratados em excepcional interesse público por não anuírem a candidatura acima mencionada. Por tal razão, foram autuadas algumas Notícias de Fato, entre as quais os procedimentos nº 001.2024.086609 e 001.2024.086170, em que servidores contratados em razão e excepcional interesse foram exonerados em período vedado, com processo seletivo válido, em total desrespeito a Legislação Eleitoral”, afirma a acusação do MP Eleitoral.
SERVIDORES CONFIRMARAM ASSÉDIO – “E se não bastasse, os exonerados ao serem ouvidos afirmaram que asseveraram que foram exonerados devido a retaliações do grupo político ligado a gestora atual pelo fato de que o candidato o qual apoiavam para vereador ter rompido a aliança com a candidata na qual a gestora municipal está apoiando caracterizando assédio político e perseguição política”, acrescenta a denúncia do MP Eleitoral.
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE DIVERSAS SECRETARIAS – “Ademais, observa-se que esse foi uma conduta perpetrada por várias Secretarias do Município, nas NFs acima mencionadas os servidores eram vinculados à Secretaria de Educação, mas tal prática ocorreu em outras secretarias como a SETRAS que também exonerou servidor contratado em período vedado, conforme informações contidas no procedimento nº 001.2024.064079”, acrescenta.
ASSÉDIO A SERVIDORES DE CRECHE – “Outrossim, informações sobre perseguições políticas e assédio eleitoral do IC 001772.2024.13.000/2, instaurado nesta Procuradoria Regional do Trabalho em face de MUNICÍPIO DE BAYEUX (CRECHE BERCARIO CLOTILDE RODRIGUES CATAO) e remetidas para o Ministério Público Eleitoral, que autuou o procedimento nº 001.2024.091606, evidencia a conduta perpetrada na creche acima mencionado o assédio eleitoral, ao passo que os servidores eram assediados a fim de votar na candidata a vereadora MARIA ANUNCIADA VICENTE BARBOSA”, revela a denúncia do MP Eleitoral.
