O deputado federal Cabo Gilberto Silva, do PL/PB, criticou nas redes sociais o veto do presidente Lula ao projeto de lei nº 6.064/2023, aprovado pelos deputados na Câmara Federal e pelos senadores no Senado da República, e que garantia indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que prevê indenização por dano moral e concessão de pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika”, postou o parlamentar em suas redes sociais.
O projeto de lei 6.064/2023 aprovado na Câmara e no Senado garantia indenização de R$ 50 mil, mais uma pensão vitalícia de R$ 7,7 mil, além de aumentar em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.
Após vetar o projeto de lei o presidente Lula editou uma medida provisória (MP 1.287/2025) que paga R$ 60 mil de indenização, mas não paga a pensão de R$ 7 mil, gerando críticas de diversas entidades de famílias com crianças com microcefalia.
A crítica do deputado Cabo Gilberto consiste no fato de que o projeto de lei tramitou por cerca de 10 anos e foi aprovado pelo Congresso Nacional garantia R$ 50 mil de indenização, mais a pensão vitalícia de R$ 7,7 mil, e mais outros direitos. E Lula vetou o projeto amplamente debatido no Congresso e edita uma Medida Provisória que retira o direito da pensão vitalícia às famílias e outros direitos garantidos no projeto de lei.
Ver essa foto no Instagram
