A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conclui o relatório inicial com a prestação de contas do prefeito Nabor Wanderley, da Patos, referente ao exercício de 2023.
O relatório apresentou 10 irregularidades, entre as quais gastos com festividades enquanto vigorava decreto de estado de calamidade, não realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações, diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias, entre outros pontos.
O prefeito Nabor Wanderley já foi notificado pelo Tribunal de Contas para apresentar esclarecimentos e defesa sobre os pontos abordados pela auditoria do TCE.
VEJA AS IRREGULARIDADES :
- Omissão de informações relevantes sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres, acarretando divergência entre as informações enviadas por meio físico e/ou eletrônico e as constatadas pela equipe técnica.
- Incompatibilidade não justificada entre os demonstrativos, inclusive contábeis.
- Diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias.
- Realização de festividades durante estado de calamidade pública.
- Não realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações
- Desobediência ao Princípio de Conta Única para movimentação de recursos do FUNDEB.
- Gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes – elemento “36 – Outros Serviços de Terceiros PF”.
- Aumento de contratação temporária que deve ser justificado
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
- Não recolhimento integral da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.
