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Parecer do MP de Contas aponta 8 secretários que receberam salários acima do permitido por lei em cidade na Paraíba.

9 de dezembro de 2024
Parecer do MP de Contas aponta 8 secretários que receberam salários acima do permitido por lei em cidade na Paraíba.

Oito secretários receberam salários acima do permitido por lei na cidade de Alagoa Nova. A denúncia foi formulada pelos vereadores Everaldo dos Santos, Ícaro Teixeira Rocha, Luciano Henrique de Lima, Moaci Pimentel de Souza, Paulo Henriques Herculano de Lima e Severino Ricardo da Silva.

A auditoria do Tribunal de Contas constatou a procedência da denúncia e o Ministério Público de Contas emitiu parecer confirmando a irregularidade.

CONCLUSÃO DO PARECER DO MP DE CONTAS : 

ANTE O EXPOSTO, este representante do Ministério Público de Contas pugna pelo CONHECIMENTO da denúncia e pela sua PROCEDÊNCIA quanto à irregularidade do excesso de remuneração em 2018 aos seguintes secretários do município:
1 – Ana Maria Amaro da Silva, no valor de R$ 1.216,65;
2 – Antônio Alberto Costa Bonifácio, no valor de R$ 1.216,65;
3 – Duvanil Neri Costa, no valor de R$ 1.216,65;
4 – Handerson Raphael de Melo Félix, no valor de R$ 1.216,65;
5 – Késsia Moreira da Silva Resende, no valor de R$ 949,98;
6 – Luciano Francisco de Oliveira, no valor de R$ 1.216,66;
7 – Mateus Herculano Pereira de Oliveira Araújo, no valor de R$ 1.216,66;
8 – Norma Soeli Xavier de Luna, no valor de R$ 5.933,56.

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