O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por unanimidade, determinou na noite desta segunda-feira, dia 21, que o vereador Dinho Dowsley retorne ao cargo na Câmara de Vereadores de João Pessoa.
A relatora Maria Cristina Santiago não encontrou fundamentos para manutenção da determinação e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que “inexistente elemento concreto que indique a reiteração delitiva , o afastamento do exercício da função pública, por ser medida excepcionalíssima, não pode ser pautado em ilações”.
O entendimento da relatora foi acompanhado, por todos os demais integrantes da Corte Eleitoral, Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn.
O vereador Dinho Dowsley foi afastado do cargo na última sexta-feira, dia 18, durante cumprimento de mandados ordenados por decisão do Juízo da 64ª Zona Eleitoral da Capital.
Com a decisão do TRE-PB o vereador Dinho Dowsley retorna imediatamente ao cargo de vereador e de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
