O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu em sessão na tarde desta segunda-feira, dia 21, que a vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa, a partir do falecimento do titular professor Gabriel, deverá ser ocupada pelo suplente Renato Martins e não por Raíssa Lacerda, que foi empossada pela mesa diretora da Câmara.
A decisão , por unanimidade da Corte Eleitoral, determina que a Câmara Municipal de João Pessoa, no prazo de 10 dias, dê posse ao suplente Renato Martins, do partido Avante.
A Justiça Eleitoral não acolheu a defesa de Raíssa Lacerda de que ela trocou de partido, deixando o partido Avante, tão somente na janela eleitoral.
O entendimento da Corte eleitoral, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento em decisões em diversas cortes, é no sentido de que a janela eleitoral, justifica a mudança de partido, quando se trata de vereador de mandato.
Em caso de suplente, para assumir mandato em decorrência de vacância, a janela eleitoral não serve de justificativa.
A decisão determina que a Câmara Municipal de João Pessoa dê posse ao suplente Renato Martins.
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