A diretoria do clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba informa aos sócios sobre documentos necessários para ajuizamento das ações do Pasep.
A ação visa corrigir os erros cometidos pelo Banco do Brasil prejudicando milhões de servidores públicos que atuaram entre 1970 e 1988.
Para correção do saldo PASEP, é necessário que o beneficiário tenha acesso aos extratos do PASEP, que podem estar em formato digital e em microfichas.
São possíveis titulares do direito, servidores públicos que iniciaram no serviço público antes de (05/10/1988) (federais e estaduais, Militares das Forças Armadas, Militares Estaduais, Empregados Públicos e Sucessores de Servidores ou Militares).
Segue a lista de documentos necessários :
– Cópia de RG e CPF ;
– Cópia de comprovante de residência atualizado;
– Portaria de Nomeação;
– Dados Funcionais;
– Último Contracheque;
– Microfilmagem e Extratos do Pasep referente aos depósitos ocorridos desde o início das atividades laborais até a sua aposentadoria;
– Requerimento ao Banco do Brasil assinado e protocolado (modelo fornecido).
Observações :
É possível que a microfilmagem não seja obtida até o momento de propositura da ação, esclarecendo o que será preciso é o envio do requerimento protocolado junto ao Banco do Brasil.
Ao comparecer na agência, o gerente do Banco do Brasil vai entregar os extratos recentes no mesmo dia, no entanto, será necessário os extratos anteriores a 1999, os quais são microfilmados e precisam ser resgatados manualmente dos arquivos do Banco do Brasil. É importante guardar o protocolo impresso do seu pedido dos extratos e encaminhar com a documentação acima relacionada.
ASSEMBLEIA NO CLUBE DOS OFICIAIS – O clube dos Oficiais realizou na semana passada, dia 6 de março, Assembleia Extraordinária , para informar e deliberar sobre a contratação de advocacia, do Dr Martinho Cunha, com o objetivo de ajuizar a ação de correção do saldo do Pasep, visando corrigir os erros cometidos pelo Banco do Brasil, e também para promover ação judicial quanto a cobrança indevida de imposto de renda (IR), ver detalhes através do site www.clubedosoficiaispb.com.
Os sócios interessados terão consulta sem custos com os advogados na sede do Clube dos oficiais, nas quartas-feiras, no horário das 8h30 às 11h30, e das 13h00 às 17h00.
Agendamento pelo telefone 83-98802-6121 com Carla, Suely ou Rosângela
