A empresa Center Filmes Audiovisual Ltda, Ingressou com uma ação de execução cobrando do ex-candidato ao Senado, Ricardo Coutinho, e do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), a quantia de R$ 653 mil referente a dívida de campanha deixada em aberto desde 2022.
O processo tramita na 9ª Vara Cível da Capital, e a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, despachou nos autos, intimando a parte autora para que justifique e apresenta documentação que comprove o pedido de justiça gratuita.
CONTRATO DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS NA CAMPANHA ELEITORAL AO SENADO EM 2022 – A empresa juntou ao processo o contrato firmado para “serviços de produção, gravação, edição e finalização dos programas/ inserções de rádio, televisão e redes sociais (incluso todos os comerciais a serem veiculados no horário eleitoral gratuito), durante toda a campanha eleitoral do candidato a Senador Federal do Estado da Paraíba – Eleição 2022 Ricardo Vieira Coutinho Senador”, diz a ação.
DÍVIDA DEIXOU A EMPRESA EM SITUAÇÃO DIFÍCIL – Na ação a parte autora alega que “a dívida deixada pelos executados lhe causou inúmeros prejuízos, pois entregou os serviços pactuados, mas não recebeu a contraprestação devida e acordada, tendo que arcar sozinha com toda a estrutura e equipe disponibilizada, durante todo o pleito eleitoral de 2022 – vigência do contrato. Tal dívida reflete até os dias atuais na situação da
demandante, que sendo uma empresa pequena, optante do simples, não dispõe de um capital financeiro que suporte por tamanho tempo um débito, como o que aqui é executado”.
DIRETÓRIO DO PT ASSUMIU SOLIDARIAMENTE A DÍVIDA MAS NÃO QUITOU – A empresa informa na ação que o diretório estadual do PT chegou a assinar um documento, assumindo solidariamente a dívida, “Dito isto, após a regular prestação dos serviços contratados e pactuados entre as partes, e não tendo ocorrido o pagamento por parte do executado Ricardo Vieira Coutinho, o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do estado da Paraíba assumiu, em 28.10.2022, solidariamente, as dívidas contraídas e não pagas pela campanha do segundo demandado, consoante “declaração de assunção de dívida” anexa”, diz a ação.
Segundo consta na ação o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores assumiu o compromisso de pagar a dívida em parcelas nos meses de dezembro de 2022, e janeiro e fevereiro de 2023.
“Para efetuar o pagamento, o primeiro executado apresentou cronograma de pagamento e quitação de dívida (anexo), também em 28.10.2022, que contou com a aquiescência deste exequente, com as seguintes datas e valores para a satisfação do crédito, 31/12/2022 175.666,67 , 31/01/2023 175.666,67 , 28/02/2023 175.666,67.
Nos pedidos, a empresa cobra R$ 653 mil, ” no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos),
devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais juros moratórios simples de 1%, conforme memória de cálculo anexa, devendo serem acrescidas as custas e honorários advocatícios,
podendo este último ser reduzido a metade, em caso de pagamento integral no prazo”, revela a ação.
Na ação a empresa pede ainda penhora online nas contas bancárias dos executados, “Que conste no mandado de citação a ordem de penhora online nas contas correntes dos Executados e outras aplicações financeiras, para a satisfação integral do crédito, através do SISBAJUD (modalidade teimosinha), além do RENAJUD e SERASAJUD, o que desde já se requer, caso não haja o pagamento voluntário, bem como a imediata penhora e avaliação de outros bens necessários a garantia da execução”, conclui.
Mesmo com toda a despesa na campanha eleitoral a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado.
Mais detalhes logo mais às 12h no Programa A Voz da Paraíba, na Rádio 100.5 FM.
O BLOG disponibiliza o espaço necessário para versão dos executados.
