O secretário do Procon de Santa Rita, Helton Renê, notificou a faculdade Unipê, para que suspenda a cobrança da taxa de estacionamento aos alunos criada este ano pela instituição.
“Recebemos na manhã de hoje, inúmeras reclamações e denúncias de consumidores, inclusive da região de Santa Rita, sobre possível cobrança de estacionamento por parte da UNIPÊ. A que pese a iniciativa privada e a liberdade de investimento ser a amparada também pela constituição, nesse universo, devo dizer que o CDC preza, entre outras coisas, a Harmonização dos interesses na relação do consumo, lembrado sempre da posição mais frágil do consumidor. Vale salientar também que o Código Proíbe qualquer cobrança considerada abusiva e mesmo figurando em cláusula contratual, poderá ser nula de pleno direito, de acordo os princípios consumeristas”, informou Helton Renê nas redes sociais.
“Notificamos a empresa e no prazo de 48 horas estamos esperando a resposta por parte da faculdade, esperando que o bom senso seja o norte nessa questão e que a UNiPÊ suspenda tal cobrança até análise dos procedimentos”, postou.
ATENÇÃO!!!
UNIPÊ NOTIFICADO!!
Recebemos na manhã de hoje, inúmeras reclamações e denúncias de consumidores, inclusive da região de Santa Rita, sobre possível cobrança de estacionamento por parte da UNIPÊ.
A que pese a iniciativa privada e a liberdade de investimento ser a amparada também pela constituição, nesse universo, devo dizer que o CDC preza, entre outras coisas, a Harmonização dos interesses na relação do consumo, lembrado sempre da posição mais frágil do consumidor. Vale salientar também que o Código Proíbe qualquer cobrança considerada abusiva e mesmo figurando em cláusula contratual, poderá ser nula de pleno direito, de acordo os princípios consumeristas.
Notificamos a empresa e no prazo de 48 horas estamos esperando a resposta por parte da faculdade, esperando que o bom senso seja o norte nessa questão e que a UNiPÊ suspenda tal cobrança até análise dos procedimentos.
Logo mais traremos resultado de nossas ações!
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