Uma das dezenas de ações criminais decorrentes da Operação Calvário, a do caso dos codificados, na qual Ricardo Coutinho é réu, já tem data agendada para continuação da audiência de instrução e julgamento. Após serem ouvidas testemunhas arroladas pelo Gaeco/Ministério Público, a Justiça designou a data de 9 de abril, às 8h30, na 2ª Vara Criminal da Capital, para dar continuidade ao feito.
Quatro ex-secretários de estado na gestão de Ricardo Coutinho foram ouvidos durante a primeira audiência de instrução e julgamento ocorrida no último dia 23 de janeiro.
O Gaeco -Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, do Ministério Público da Paraíba , denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho de crimes na contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde entre os anos de 2011 e 2017.
Na denúncia o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a condenação de Ricardo Coutinho a perda de função ou cargo público e a fixação de R$ 215.989.501,72 em danos morais e materiais.
A investigação no caso dos codificados contou com a junção de informações, documentos e depoimentos de investigados no âmbito da Operação Calvário, o maior escândalo de corrupção na história da Paraíba.
INVESTIGAÇÃO – Foram analisados para se chegar a presente denúncia contra Ricardo Coutinho no caso dos codificados, material apreendido nas diversas fases da Operação Calvário, mensagens em emails, whatsaap, relatórios de órgãos de controle, depoimentos de servidores e investigados.
PESSOAS LIGADAS A DANIEL GOMES – Segundo a denúncia oferecida pelo Gaeco, operações bancárias mostram pagamento em altos valores a pessoas sem qualquer vínculo com o estado da Paraíba, que eram ligadas a Daniel Gomes da Silva, sócio de Ricardo Coutinho, delator da Calvário, e empresário que controlava as organizações sociais contratadas pelo Governo do Estado, a partir de julho de 2011, primeiro ano da gestão Girassol na Paraíba.
Ricardo Coutinho foi denunciado com base nos artigos 299 e 359 do Código Penal Brasileiro, que tratam de ordenar despesa não autorizada em lei, e falsidade ideológica, cujas penas juntas podem chegar a 9 anos de reclusão.
As investigações apontam que ações do Governo conexas e ilícitas que ao mesmo tempo, pagava a codificados sem recolhimento previdenciário, e gastava com contratações de Organizações Sociais, a exemplo da Cruz Vermelha Brasileira. Ambas ações geraram grande prejuízo aos cofres públicos e serviam para enriquecimento ilícito de agentes políticos e públicos.
27 MIL CPF’s BENEFICIADOS – Perícias realizadas no âmbito de uma das Aijes – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – apontam que entre 2013 e 2015 , 27.294 CPF’s ( codificados) foram beneficiados com pagamentos efetuados através de agência do Banco do Brasil.
RC REJEITOU ACORDO PARA REDUZIR EM 2011 – Consta da investigação do Gaeco que o então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou no ano de 2011 que não fosse aceito um termo de acordo para redução de codificados, demonstrando claramente que o gestor não tinha interesse em resolver a situação, e muito pelo contrário, se aproveitou da situação irregular para aumentar o número de codificados.
PAGAMENTOS ESTRANHOS – As investigações do Gaeco apontam que relatório de auditoria identificou pagamentos estranhos em valores que variavam de R$ 38 mil a R$ 76 mil efetuados através de procedimento bancário beneficiando pessoas ligadas ao revelado sócio de Ricardo Vieira Coutinho, o empresário Daniel Gomes da Silva, controlador da Cruz Vermelha Brasileira e outras Organizações Sociais trazidas para administrar hospitais, UPAs, maternidades, e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.
CASA CIVIL CONTROLAVA CODIFICADOS – A investigação apurou que desde o início do Governo em 2011 o então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou que a Casa Civil passasse a ter todo o controle das nomeações não apenas de cargos cargos comissionados, mas também dos prestadores de serviço e também dos codificados, em qualquer situação em que ocorresse e em todas as regiões do estado da Paraíba.
O ex-governador Ricardo Coutinho tinha total conhecimento sobre indicação, contratação, de comissionados , prestadores de serviço e codificados, através da Casa Civil que chegou a criar um programa de computador unicamente para essa finalidade.
SANDRA COUTINHO E CORI COUTINHO – Durante a investigação foi possível chegar a diversas listas com nomes de pessoas que recebiam como codificadas e através de quem foram indicados. Além de políticos de todas as regiões foi possível perceber listas com nomes de indicados por Sandra Coutinho e Cori Coutinho, irmãos do ex-governador. Os dois apesar de não terem mandato, exerciam grande influência na gestão, tanto no controle de pessoal como nas atividades de órgãos públicos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta terça-feira (13), uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvio de recursos destinados para saúde e educação durante as gestões do socialista à frente do Governo do Estado entre 2011 e 2018.
Na denúncia o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a condenação de Ricardo Coutinho a perda de função ou cargo público e a fixação de R$ 215.989.501,72 em danos morais e materiais.
