A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (23/11), a Operação SEPSIS, com o objetivo de cumprir 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.
Para cumprimento das ordens judiciais estão sendo empregados mais de 100 servidores, dentre policiais federais e auditores da CGU.
A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Sorocaba.
Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização social.
A investigação visa ainda apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da organização social.
Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a administração pública, no curso no processo licitatório que resultou no termo de convênio firmado em março de 2022.
Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:
a) o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;
b) a proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
