O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências que deverão ser adotadas com relação a suposta prática de importunação sexual ocorrida contra duas adolescentes na Universidade Federal da Paraíba, em Bananeiras.
A portaria de instauração do procedimento administrativo é assinada pela promotora de Justiça, Airles Katia Borges Rameh de Souza, da Promotoria de Bananeiras.
Tendo em vista que se tratar de denúncia grave de importunação sexual, e pelo fato de o procedimento está em seu início, o Blog não divulgará nomes dos envolvidos.
Artigo 215-A, do Código Penal Brasileiro :
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
