A Justiça da Paraíba condenou o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP, a pagar uma dívida de R$ 43 mil a uma agência de turismo por despesas não pagas com hotéis, passagens aéreas e locação de veículo.
O trabalho da agência de turismo foi realizado em 2009, com disponibilização das passagens aéreas, hotéis e locação de veículo, e de lá pra cá são 14 anos tentando receber o pagamento pela dívida que naquele ano somava a quantia de R$ 9.500,00.
A empresa chega a informar à Justiça que tentou de todas as formas amigáveis para receber pelos serviços prestados ao deputado Aguinaldo Ribeiro, mas não obteve êxito. Até um boleto com os valores atualizados em R$ 21 mil no ano de 2014 foi enviado por carta registrada- AR- , mas o débito não foi quitado.
Sem receber pelos serviços que prestou ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, a empresa de turismo resolveu ingressar em novembro de 2017 com uma Ação Monitória para cobrar os valores que tinha direito.
A defesa do deputado, através do advogado Rodrigo Maia, apresentou Embargos Monitórios, contestando a cobrança e questionando os cálculos apresentados.
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível, julgou improcedentes os embargos do deputado Aguinaldo Ribeiro, e julgou procedente a Ação Monitória, condenando o parlamentar a pagar a quantia de R$ 43.262,36 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) monetariamente corrigido pelo INPC, a contar do vencimento do título, e acrescido juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.
A magistrada ainda negou justiça gratuita, condenando Aguinaldo Ribeiro a arcar com as custas processuais, e ainda os honorários sucumbenciais de 10% do valor da dívida, devida corrigido.
Embora a sentença tenha sido proferida em novembro de 2020 mas a dívida ainda não foi paga pois desde o início de 2021 o caso foi encaminhado para a Contadoria Judicial, deixando o processo parado.
As advogadas da empresa de turismo peticionaram ao juízo pedindo a execução da sentença e apresentaram o cálculo atualizado da dívida em R$ 53.685,28 (cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Como a defesa do deputado Aguinaldo Ribeiro questionou novamente os valores, a juíza determinou que o processo fosse remetido à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos nos termos do que foi determinado na sentença.
Esse despacho encaminhando o processo para cálculos na Contadoria Judicial foi em abril de 2021, ou seja, já faz 2 anos e meio que a agência de turismo aguarda os cálculos no Tribunal de Justiça para receber o que tem direito.
PREMIAÇÃO DO CONGRESSO EM FOCO – O deputado Aguinaldo Ribeiro, condenado a pagar a dívida de R$ 43 mil por passagens aéreas, hotéis e locação de veículo, foi homenageado pelo Congresso em Foco recebendo a premiação como o melhor deputado.
Segundo publicação do jornal A Folha de São Paulo o deputado Aguinaldo Ribeiro se destacou este ano por seu papel como relator da Reforma Tributária.
FURTO DE R$ 1 MILHÃO EM RELÓGIOS – O deputado Aguinaldo Ribeiro também teve seu nome na mídia nacional quando foi vítima de ladrões que invadiram o apartamento do parlamentar no Altiplano Cabo Branco, área nobre de João Pessoa, e furtaram uma mala com R$ 1 milhão em relógios.
O juiz da 5ª Vara Criminal da Capital, Giovanni Magahães Porto, designou a audiência de instrução para o próximo dia 22 de janeiro de 2024, às 9h, por meio de videoconferência, tendo em vista que dois acusados estão presos no Rio de Janeiro, e outro está em um presídio no estado da Bahia.
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