O grupo de trabalho da Fenafisco ( Federação Nacional do Fisco Estadual e do Distrito Federal) se reúne nesta segunda-feira, dia 28, para apresentar documento sobre o texto da reforma tributária, elaborado a partir do aprofundamento dos estudos da matéria.
]A reunião desta segunda-feira será presencial na sede da Fenafisco, em Brasília, ocasião em que o diretor do Sinaffepi, Bruno Carvalho, designado como relator do grupo, apresentará o documento final produzido pelo coletivo, e que será submetido posteriormente ao Conselho Deliberativo, para orientar estratégias de atuação da Fenafisco nas discussões do assunto no Senado.
REUNIÃO APROFUNDOU OS ESTUDOS – Em reunião virtual realizada na quarta-feira (23), o Grupo de Trabalho da Fenafisco deu continuidade ao estudo do texto da PEC 45, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. Pela Fenafisco participou o diretor parlamentar, Celso Malhani.
Na oportunidade, o grupo prossegui no debate de dispositivos do texto que merecem a proposição de ajustes por impactarem a autonomia das unidades da federação e, em consequência o pacto federativo. O grupo debateu ainda a questão das regras de transição, em especial no que trata dos critérios de recomposição das receitas durante este período e a motivação para atuação permanente dos servidores fiscais da administração tributária.
Também participou ativamente o auditor fiscal e presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, no debate para estruturar sugestões de aprimoramento das regras a serem aplicada no período de transição.
De acordo com o plano de trabalho aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas. A proposta vai tramitar somente na CCJ, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
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