O médico José Mário Espínola, cardiologista e ex-conselheiro do CRM-PB , faz uma abordagem interessante sobre o papel de fiscalização de serviços de interesse essencial á população, como é no caso a saúde. Ele levantou uma preocupação quanto a manutenção da independência dos Conselhos para garantir os resultados.
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O crescimento da complexidade das sociedades organizadas, ao longo dos séculos, passou a exigir algum grau de controle para proteção dessas mesmas sociedades, que passaram a comprar os serviços surgidos e ofertados. Foram, então, elaborados instrumentos que pudessem exercer esse papel.
Três décadas atrás, por exemplo, a sociedade brasileira sentiu necessidade da maior fiscalização do que consumia, em termo de serviços. Foi quando foram criadas as agências reguladoras, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para normatizar os medicamentos; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a oferta de assistência privada; Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que controla a oferta de energia em todo o território nacional, e muitas outras autarquias concebidas e criadas com a mesma finalidade.
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A proliferação de profissões da área de saúde exigiu igualmente órgãos que possam controlar e fiscalizar o exercício profissional, contemplando não apenas a qualidade dos profissionais, mas também as condições de trabalho e a exclusividade das atividades prestadas por esses profissionais, baseadas em sua formação acadêmica.
Assim nasceram os conselhos reguladores da profissão. No caso dos médicos, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
Posteriormente, foi se tornando necessário ampliar as suas funções, tornando-os paladinos não somente da defesa profissional como da qualidade dos serviços médicos oferecidos à população.
A modernização e a complexidade dos serviços de saúde passaram a incluir como atividade conselhal a fiscalização do ato médico bem como as condições de trabalho para o médico exercer a sua profissão.
Tudo isso ampliou as funções dos conselhos: além de cartorial e defensiva do médico, também a defesa da população. Foram criados, então, os Departamentos de Fiscalização.
Seis décadas depois de sua criação, os Conselhos Regionais têm nos seus Departamentos de Fiscalização o setor de maior importância. São eles a garantia do bom trabalho oferecido à população, fiscalizando as condições de trabalho, não apenas nos serviços privados, mas principalmente no serviço público.
Condições físicas de consultórios, ambulatórios, centros cirúrgicos, UTIs… Todos têm que ser fiscalizado pelos conselhos. Também condições de trabalho, número de leitos e de pacientes sob a responsabilidade de cada médico, carga horária, disponibilidade de remédios e instrumentos de trabalho.
Assim, para exercer o seu papel, os conselhos têm que ter independência para garantir a oferta de uma boa assistência à população.
Se os conselhos forem promíscuos com o patronato ou com os políticos, jamais poderão garantir o bom trabalho do médico. Nem a qualidade de seus serviços para a população, especialmente a população carente, que depende do serviço público para ter uma boa saúde.
Assim, concluímos que a falta de independência dos conselhos compromete o trabalho do médico.
Será a “morte” dos conselhos.
José Mário Espínola é Médico Cardiologista e ex-Conselheiro do CRM-PB
