Os dois deputados federais paraibanos do PL tiveram posicionamentos completamente diferentes em relação a PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária votada nesta quinta-feira, dia 6, na Câmara Federal.
Enquanto o deputado Cabo Gilberto seguiu orientação do seu partido, o PL, votando contra a reforma tributária, o deputado Welington Roberto não seguiu orientação partidária e votou favorável a PEC.
A PEC da reforma tributária foi aprovada com 382 votos em primeiro turno, e com 375 votos em segundo turno. Nesta sexta-feira, dia 7, às 10h os deputados irão votar os destaques apresentados à reforma, e só depois dessa votação a proposta será enviada ao Senado Federal.
Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
