Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande. O gestor Gilbran Asfora já foi citado para apresentar defesa e atender procedimentos informados pelos auditores.
O relatório da auditoria do TCE, ao apontar as irregularidades no processo 03070/23 , que trata da prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, identificou ausência de comprovação de despesa com duas empresas de publicidade.
“Segundo a informação registrada no SAGRES, a empresa prestou serviços de publicidade em diversas campanhas institucionais de acordo com a concorrência nº 01/2020, Aditivo 02 e Contrato nº 2.01.0272020 em que foram empenhadas despesas no montante de R$ 1.513.472,14, sendo liquidadas R$ 1.511.754,14 e pagas no exercício o valor de R$ 1.511.754,14”, informa o relatório da auditoria.
“Visando dar maior transparência ao gasto público, necessário se faz que o gestor apresente a correta comprovação, nos termos do art. 63, da Lei Federal nº 4320/64, de forma amostral da despesa realizada com a Mix Com Agência de Propaganda e Publicidade Ltda, no que desde já caso não comprovado a responsabilização se estenderá para o total”, requer o relatório.
“Segundo a informação registrada no SAGRES online, a empresa prestou serviços de publicidade em diversas campanhas institucionais conforme a concorrência nº 01/2020, Aditivo 03 e Contrato nº 2.01.026220201, onde foram empenhadas despesas no montante de R$ 5.105.036,94, sendo liquidadas R$ 5.096.486,94 e pagas no exercício o valor de R$ 5.096.486,94”, informa.
“Visando dar maior transparência ao gasto público, necessário se faz que o gestor apresente a correta comprovação, nos termos do art. 63, da Lei Federal nº 4320/64, de forma amostral da despesa realizada com a Mais Propaganda Ltda, no que desde já caso não comprovado a responsabilização se estenderá para o total”, consta no relatório.
O relatório da auditoria também quer explicações sobre o quantitativo de servidores contratados por tempo determinado, no total de despesa de R$ 2,3 milhões.
“Chama atenção desta Auditoria, a existência de despesas contabilizadas no elemento de despesa 04 – Contratação por tempo determinado, no valor de R$ 2.294.756,00, sem contudo apresentar a correspondente quantidade de servidores contratados, que nos leva a concluir pela divergência de informações prestadas, acarretando falta de transparência na gestão”, revela a auditoria.
VEJA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO :
CONCLUSÃO
Ante o exposto, no entendimento desta Auditoria, após a análise da prestação de contas, referente ao exercício de 2022, apresentada por Gilbran Gaudêncio Asfora, foram constatadas as seguintes irregularidades:
– Comprovação da efetiva liquidação da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, com a empresa MIX Com Agência de Propaganda e Publicidade Ltda – ;
– Comprovação da efetiva liquidação da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, com a empresa Mais Propaganda Ltda – ME – ;
– Comprovação da efetiva liquidação da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, com diversas empresas – ;
– Existência de despesas contabilizadas no elemento de despesa 04 – Contratação por tempo determinado, no valor de R$ 2.294.756,00, sem contudo apresentar a correspondente quantidade de servidores contratados, que nos leva a concluir pela divergência de informações prestadas, acarretando falta de transparência na gestão – .
O Blog disponibiliza espaço necessário para versão e defesa dos gestores e órgãos citados.
