Um relatório concluído pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, analisando a defesa apresentada pela Prefeitura de Campina Grande e a empresa contratada, chegou a conclusão que houve diversas irregularidades nos gastos de R$ 7,7 milhões com a iluminação de Natal da cidade em dezembro de 2022.
A equipe de auditoria do TCE analisou detalhadamente as defesas apresentadas pela secretária de de Desenvolvimento Econômico, Laryssa Mayara Alves de Almeida, pela pregoeira da Prefeitura de Campina Grande, Caline Sinara da Costa Guimarães, e pela empresa contratada por R$ 7.784.000,00, ( sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais) para instalação da iluminação de Natal da cidade de Campina Grande em dezembro de 2022.
Em novembro de 2022 a auditoria do TCE já havia emitido um relatório apontando as diversas irregularidades. A empresa contratada e a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Pregoeira, foram citadas e apresentaram defesa. O novo relatório com análise da defesa mantém a conclusão de diversas irregularidades nos gastos.
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA AUDITORIA :
Diante do exposto nesse relatório, após a análise das defesas apresentadas, tem-se o seguinte:
AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
“a) Restou-se comprovado a realização do certame, homologação, adjudicação e contratação sem a devida dotação orçamentária para realização do objeto, sendo necessário a abertura de créditos adicionais, através do Decreto Executivo nº 4718/202, de 09/11/2022, sem comprovação da publicação em imprensa oficial.
INCOMPATIBILIDADE COM PPA, LDO E LOA –
“b) A falta de compatibilidade da despesa contratada com o que consta registrados nos instrumentos de planejamento da gestão, PPA, LDO e LOA.
INSUFIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA –
“c) Do total contratado de R$ 7.784.000,00, somente foi empenhado, até 05/05/2023, R$ 6.227.200,00 (80%) e pago apenas R$ 3.502.800,00 (45%), já tendo o contrato expirado desde 04/03/2023, fato que corrobora a constatação de insuficiência de dotação orçamentária para realização integral do objeto licitado.
GASTOS DE 2022 ( R$ 7.784.000,00 ) FORAM MAIORES QUE OS ÚLTIMOS 6 ANOS JUNTOS
“d) O valor contratado de R$ 7.784.000,00 é superior a soma total de todos os eventos que foram contratados referente ao “Natal Iluminado” do ano de 2016 a 2021, que totalizou R$ 6.911.538,45 (ver relatório inicial).
AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE PARA INVESTIR MAIS NA ILUMINAÇÃO DO NATAL DO QUE EM SAÚDE E EDUCAÇÃO
“e) Não há motivação e razoabilidade para o aumento expressivo da contratação, em mais de 500% em relação aquilo que foi realizado com o evento “Natal Iluminado” do ano de 2021, acrescentando-se que as despesas realizadas no município de Campina Grande com serviços essenciais, tais como educação e saúde, cresceram 84% e 53% no período de 2018 a 2022, enquanto a contratação com o evento do “Natal Iluminado”, superou 700%, para o mesmo período.
IRREGULARIDADE DO PREGÃO
“Com isso, esta Auditoria entende pela IRREGULARIDADE do Pregão Eletrônico nº 0109/2022 e do contrato decorrente para realização do evento “Natal Iluminado” do exercício de 2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, de responsabilidade da Secretária Laryssa Mayara Alves de Almeida”
O Blog, como de praxe, disponibiliza espaço necessário à Prefeitura de Campina Grande, à empresa contratada, e gestores, para divulgação de suas versões e defesas.
