Alvo da Operação Calvário, a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, foi intimada pelo TCE para o julgamento da prestação de contas de sua gestão que ocorrerá no próximo dia 26.
A sessão de julgamento da prestação de contas de Márcia Lucena, referente ao exercício do ano de 2019 ocorrerá no Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Durante a análise das contas a auditoria do TCE apontou diversas irregularidades e o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação das contas.
Mesmo após prazo e apresentação da defesa da ex-gestora remanesceram as seguintes irregularidades : Não
encaminhamento a este Tribunal e Omissão de valores da Dívida Fundada .
CONCLUSÃO DO PARECER DO MP DE CONTAS
EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO à aprovação das contas em análise, de responsabilidade da Sra. Márcia de Figueiredo Lucena Lira, em virtude das irregularidades discorridas nos autos, durante o exercício de 2019;
2. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas de gestão da mencionada responsável;
3. ATENDIMENTO PARCIAL às determinações da LRF;
4. APLICAÇÃO DE MULTA àquela autoridade por transgressão a normas constitucionais e legais, nos termos do artigo 56, II e III, da Lei Orgânica desta Corte (LC n° 18/93);
